Estamos a assistir ao desmoronamento da estrutura do Estado de direito. Agressões literárias intencionais ou não, feitas por parte de quem tem a responsabilidade de manter o equilíbrio entre os poderes, assustam, e muito, ao mais ‘sisudo’ ente da sociedade brasileira: o cidadão.
Reza a quietude democrática que os três poderes da República são sólidos, independentes e harmônicos entre si, ou seja, velam para que nenhum deles interfira no ‘modus operandi’ do outro, mas não estamos vendo essa máxima ocorrer. Se o Executivo ordena o Legislativo a fazer isso ou aquilo e esse interfere nas discussões da Suprema Corte, ou tudo ao contrário, acabou a democracia.
No Estado de direito e na harmonia entre os poderes não pode haver litígio entre esses segmentos. A Constituição Federal de 1988 é bem clara quanto às funções dessas estruturas de poder. As decisões não podem ser pessoais, antes, interpretativas e definidas sob a égide das leis em vigência, cada um a seu fardo.
O que não se pode abandonar é o entendimento de que toda crise, tem sua origem. E as soluções passam por discussões à exaustão, porém isentas de revanchismo pessoal, político e/ou partidário. O que está ocorrendo, ao que parece, é a falta de observar as atribuições internas que cabem a cada poder e se preocupar com o peso de criticas externas de modo que não venham contaminar, de fato, os resultados.
Diante do quadro atual de turbulência ímpar, talvez se tenha um legado a copiar. Seria o caso de se achar uma fórmula para a escolha dos magistrados que comporiam as cortes jurídicas do país, deixando de ser ato exclusivo do Executivo. Claro que tem que alterar a legislação. Acredito que, assim, afastar-se-iam o espectro político/partidário e decisões equivocadas, quando se esperavam resultados coerentes com o ajuste dos méritos.