Não é segredo para ninguém, por mais mal-informado que seja, que o
sistema tributário brasileiro é o mais complexo e caro do mundo, em
virtude da quantidade de tributos, normas, burocracia e o efeito cascata
dos impostos e contribuições. Os governos exigem dos cidadãos o
pagamento de 63 tributos, seja de maneira direta, seja indireta. Além
disso, há um número enorme de leis, medidas provisórias, decretos,
portarias, instruções normativas e outros dispositivos que atormentam a
vida do brasileiro, trazendo constante insegurança sobre quais normas
efetivamente estão em vigor. As obrigações acessórias ou a burocracia
tributária tornam esse sistema extremamente perverso, principalmente
para as empresas, que gastam 1,5% de seu faturamento anual somente para
manter estruturas de pessoal, equipamento, softwares e consultorias para
tentar ficar em dia com o recolhimento dos tributos. Para completar, os
estados nunca chegam a um acordo no âmbito da política fazendária, com
cada um deles cobrando ICMS a seu modo, o que motiva uma verdadeira
guerra fiscal quando o assunto é atrair indústrias e grandes projetos
agropecuários.
Agora, o governo federal volta a acenar com modificações tributárias, ou “equalizações” que, na verdade, têm a única pretensão de aumentar a arrecadação para ele poder enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Esse pacote de maldades em preparação não ocorre há mais de 10 anos. Em dezembro de 2004, o governo editou a malfadada Medida Provisória 232, que aumentava a base de cálculo das prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido, com o simples argumento de que as empresas de serviços profissionais pagavam menos tributos do que os trabalhadores assalariados. A sociedade reagiu fortemente e a MP fracassou.
Certo é que não há fundamento para o aumento da carga tributária, a maior dos países emergentes. Nos últimos 25 anos, os governantes se acostumaram a sistematicamente criar tributos, aumentar os já existentes, reduzir os direitos dos contribuintes e gerar burocracias. Tudo isso levou a um constante aumento da arrecadação, com recordes sucessivos. Somente nos primeiros 140 dias deste ano, foram mais de R$ 700 bilhões pagos em tributos pelos brasileiros. O aumento dos impostos é caro e dolorido para quem paga a conta: o contribuinte. Caro porque aumenta ainda mais a estrondosa carga tributária; e dolorido porque agrava a injustiça tributária vigente no país, ao mesmo tempo em que perpetua a incompetência e a má gestão dos recursos públicos.
Há uma semana, em um evento em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, garantiu que não há condições de uma redução da carga tributária a curto prazo. Ontem, o Congresso aprovou a Medida Provisória 668, que aume nta o imposto sobre produtos importados, integrando as medidas para o ajuste fiscal. Passada essa etapa, roga-se a governantes e congressistas um esforço concentrado para dar a arrancada na discussão de uma efetiva e profunda reforma tributária. Sem isso, fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade é quase uma utopia.
Agora, o governo federal volta a acenar com modificações tributárias, ou “equalizações” que, na verdade, têm a única pretensão de aumentar a arrecadação para ele poder enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Esse pacote de maldades em preparação não ocorre há mais de 10 anos. Em dezembro de 2004, o governo editou a malfadada Medida Provisória 232, que aumentava a base de cálculo das prestadoras de serviços que optam pelo lucro presumido, com o simples argumento de que as empresas de serviços profissionais pagavam menos tributos do que os trabalhadores assalariados. A sociedade reagiu fortemente e a MP fracassou.
Certo é que não há fundamento para o aumento da carga tributária, a maior dos países emergentes. Nos últimos 25 anos, os governantes se acostumaram a sistematicamente criar tributos, aumentar os já existentes, reduzir os direitos dos contribuintes e gerar burocracias. Tudo isso levou a um constante aumento da arrecadação, com recordes sucessivos. Somente nos primeiros 140 dias deste ano, foram mais de R$ 700 bilhões pagos em tributos pelos brasileiros. O aumento dos impostos é caro e dolorido para quem paga a conta: o contribuinte. Caro porque aumenta ainda mais a estrondosa carga tributária; e dolorido porque agrava a injustiça tributária vigente no país, ao mesmo tempo em que perpetua a incompetência e a má gestão dos recursos públicos.
Há uma semana, em um evento em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, garantiu que não há condições de uma redução da carga tributária a curto prazo. Ontem, o Congresso aprovou a Medida Provisória 668, que aume nta o imposto sobre produtos importados, integrando as medidas para o ajuste fiscal. Passada essa etapa, roga-se a governantes e congressistas um esforço concentrado para dar a arrancada na discussão de uma efetiva e profunda reforma tributária. Sem isso, fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade é quase uma utopia.