O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aposentou na última
segunda-feira (23) o desembargador Megbel Abdala Tanus Ferreira, do TJ
do Estado do Maranhão, por desrespeitar a Lei Orgânica da Magistratura
Nacional. O fato foi informado, sem maiores detalhes, pelo Espaço Vital
(edição de terça-feira, 24).
Ontem (26), o próprio CNJ oficialmente revelou o motivo da
aposentadoria compulsória: Megbel Abdala determinou, durante recesso do
Judiciário, que o Banco do Brasil transferisse, R$ 6,4 milhões da conta
da Prefeitura de São Luís (MA) para uma empresa de ônibus e turismo que
alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.
O pagamento seria feito no dia 31 de dezembro, data em que a agência
do Banco do Brasil - à qual foi apresentada a ordem - estava somente com
expediente interno.
A apuração do CNJ indicou conluio entre o juiz e o advogado da
empresa, com participação da servidora responsável pela distribuição de
processos do Foro de São Luiz (MA).
No voto do relator original do processo administrativo disciplinar ,
ex-conselheiro Lúcio Munhoz, estão listadas diversas irregularidades
cometidas durante o episódio.
“O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento
dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro de suas funções e com o bom desempenho das atividades
do Poder Judiciário” - afirmou o conselheiro no seu voto.
O julgado concluiu que "o magistrado se uniu a outros interesses
para a prática de atividades não amparadas pelo ordenamento jurídico,
com a finalidade de levantamento de numerário de significativa monta". (PAD nº 0003772-15.2011.2.00.0000).