Uma pesquisa da Universidade da Pensilvânia (EUA) concluiu que os
carecas são vistos como mais dominantes, confiantes e masculinos do que
os homens com cabelo. No entanto, nem sempre são associados à
atratividade: geralmente, os carecas são considerados menos atraentes. O
principal autor do estudo, Albert Mannes sugere: se você ainda quiser
parecer bonito, mantenha seu cabelo. Mas se quiser parecer mais
confiante ou masculino, raspe. O presidente do Senado, Renan Calheiros,
ex-careca e agora cabeludo usou avião da Força Aérea Brasileira para
fazer implante capilar, foram implantados na cabeça 10 mil fios de
cabelo numa cirurgia que durou sete horas. Em julho, foi a Trancoso, na
Bahia, para o casamento da filha de um colega. Na época devolveu ao
erário R$ 32 mil. É a segunda vez neste ano que Renan usa avião da FAB
para motivos particulares, entretanto, disse que devolverá o valor gasto
aos cofres públicos. Além da devolução, o transporte de autoridades
civis em desrespeito ao estabelecido no decreto que regulamenta a
matéria configura infração administrativa grave, ficando o responsável
sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à
espécie.
sábado, 28 de dezembro de 2013
IPVA, outro escracho
O IPVA, Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores, surgiu
através da Emenda Constitucional
n. 27 de 28/11/1985, que conferiu aos Estados
competência para criar o imposto.
É substituo da TRU, instituída em 1980, sofrendo
substanciais alterações, pois
passou de taxa para imposto, do âmbito federal para
estadual, de taxa para imposto.
Apesar da expressiva significação
desse tributo, vez que atinge grande número
de brasileiros e de valor
bastante elevado, segunda maior arrecadação dos Estados,
26.910 bilhões em 2012, não se
tem emprestado maior atenção à sua cobrança,
motivando abusos por parte do
agente arrecadador, responsável pela prática de
ilegalidades, como ocorre no
campo tributário de maneira geral.
A inadimplência no pagamento do
IPVA não pode implicar em apreensão
do veículo e impedimento para
expedição de licenciamento, da mesma forma que a
inadimplência no caso do IPTU não
conduz a apreensão do imóvel ou obstáculo para
deferimento do alvará de licença
para construção.
Apesar disso, o Código de
Trânsito Brasileiro, § único, art. 271, estabelece
que a restituição dos veículos
removidos somente acontecerá depois do pagamento
das multas, taxas e despesas, em
colisão direta com a Constituição federal que veda
a utilização do “tributo com
efeito de confisco”; desrespeita o Código Tributário
Nacional, Lei Complementar n.
5.172/66, que não previu a existência nem a
possibilidade de ser instituído
esse imposto. Com efeito, a Constituição atual, art. 146,
III, a) determina expressamente
que cabe à lei complementar “estabelecer normas
gerais em matéria de legislação
tributária, especialmente sobre” “a definição de
tributos e de suas espécies, bem
como em relação aos impostos discriminados nesta
Constituição, a dos respectivos
fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;”.
A ação abusiva do Estado ainda
viola princípios como a razoabilidade,
fundamentalmente o fato de
conceder a executividade para a cobrança de eventual
crédito não inscrito na dívida
ativa, providência indispensável para gozar de validade
prévia para a exigibilidade de
seu pagamento, conforme prevê a Lei n. 6.830/80;
desrespeita decisões do STF que
assegura ser “vedado ao poder público criar medidas
alternativas de cobrança de
crédito tributário, que, diante da inadimplência do
contribuinte, impeçam de forma
desarrazoada e desproporcional o exercício de sua
atividade profissional lícita…”.
Esse posicionamento dos agentes
estatais de submeter o contribuinte ao
constrangimento de apreensão do carro
e liberação somente depois de pago o valor do
IPVA, além de outros abusos é
manifesta aplicação da justiça com as próprias mãos,
prática corrente na Idade Média.
A situação torna-se mais grave
quando se sabe que alguns Estados chegam a
inscrever o inadimplente no CADIN
por dívidas, às vezes, prescritas ou inexistentes,
a exemplo da cobrança do imposto
sobre carro roubado. E o contribuinte, para evitar
maiores dificuldades de
contratação de advogado, morosidade da justiça, prefere
pagar, mesmo sabendo da
arbitrariedade cometida.
A existência de dívida perante os
órgãos públicos deve implicar no
ajuizamento da ação cabível,
através das procuradorias e departamentos jurídicos,
mas nunca na apreensão
arbitrária, na inscrição indevida em órgão de maus pagadores
ou no impedimento da atividade do
contribuinte.
O Estado, entretanto, através da
arbitrariedade administrativa de seus
governantes e sem que haja reação
do contribuinte, que já se acostumou com tais
abusos, autua, guincha, apreende,
leiloa o veículo para apossar do valor da dívida.
Outra ilegalidade, que já se
tornou comum, é o arbitramento aleatório do valor
do veículo, obedecendo a tabela
nacional que não representa a realidade do município
e muito menos observa as
peculiaridades de cada carro, a exemplo da depreciação,
da desvalorização em virtude de
batida para fixar o valor para efeito de cálculo;
essa avaliação pode ser
contestada, se o valor atribuído ao carro não condiz com o
mercado, mas o cidadão também
opta por pagar, porque sabe das dificuldades que terá
no ajuizamento de ação judicial
contra o Estado.
Outro questionamento reside na
incidência do imposto somente sobre carros e
motos, sem alcançar o bolso de
todo cidadão que possui um veículo automotor, como
é o caso da aeronave, do
helicóptero, das lanchas e dos iates.
Sabe-se que o Brasil conta com a
terceira maior frota de aviação do mundo,
mas seus proprietários são
beneficiados, porque não pagam IPVA. Rio de Janeiro,
São Paulo, Amazonas e outros
Estados obrigaram, através de leis, aos proprietários
de aeronaves e embarcações, que,
induvidosamente, são veículos automotores, a
pagarem o IPVA, todavia, o STF
entendeu ser inconstitucional as leis estaduais, sob o
argumento de que esse imposto só
é possível para quem possui veiculos automotores
terrestres, vinculando o imposto
com a Taxa Rodoviária Única. Os doutrinadores
entendem que houve confusão entre
veículos terrestres e veículos automotores.
Assim, até que haja definição
sobre a PEC dos Jatinhos o IPVA incide somente sobre
carros e motos.
A Proposta de Emenda
Constitucional é de autoria do Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais da Receita
Federal, que muito apropriadamente e depois
do pronunciamento do STF,
tornou-se necessária para reparar a injusta isenção
dos proprietários de aeronaves e
embarcações. O Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) estima a arrecadação de 2,5 bilhões
ao ano, caso seja aprovada
referida Emenda Constitucional.
Salvador, dezembro/2013.
Antônio Pessoa Cardoso.
pessoacardoso@uol.com.br
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Justiça - longe da meta perto da merda
É bastante baixo, até agora, o
desempenho de todos os tribunais de Justiça do país em relação à meta
estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(Enasp) de julgar, até outubro do ano que vem, todos os processos penais
de crimes dolosos contra a vida que tenham sido denunciados até
dezembro de 2009. Numericamente, os tribunais que mais julgaram foram os
de Goiás, Pernambuco e Minas Gerais, nessa ordem, 787, 638 e 500. Em
relação ao estoque – conjunto de processos por julgar –, entretanto,
esses números representam pouco: 30,4% em Goiás, 8,9% em Pernambuco e
11,1% em Minas Gerais. No país, estão por serem julgados 86.550 ações de
crimes dolosos – 63.097 em tramitação e 23.453 ações suspensas. Há em
Minas 3.992 ações penais recebidas antes de dezembro de 2009 que ainda
tramitam.
sábado, 21 de dezembro de 2013
Capital de MG já não tem mais um belo horizonte
Ao chegar de avião em Belo Horizonte, percebi que a extração de minério de ferro do solo do estado MG pelas grandes mineradoras continua devastando o meio ambiente e nem as nascentes dos rios são respeitadas. Os royalties que são recolhidos aos cofres do estado continuam minguados. Acompanho pela TV (Senado e Câmara) e somente o ex-governador e atual senador Aécio Neves tem lutado por uma regulamentação mais rigorosa, bem como pelo aumento do valor do referido imposto, entretanto é uma voz clamando no deserto.
Os dois outros senadores, Clésio Andrade e Zezé Perrela (aquele do pó!) e a bancada mineira na Câmara dos Deputados continuam indiferentes e omissos diante do problema, o que aliás não me surpreende. Já as bancadas dos estados do RJ, SP e ES, unidas, lutam pelos royalties do petróleo que é extraído do mar, a mais de 200km da costa brasileira. Ressalto a falta de respeito e atenção dos deputados quando um de seus pares usa o microfone da tribuna.
É lamentável. Bate-papos, leitura de revistas e jornais, andanças desordenadas pelo recinto. O esperado por nós, eleitores, seria como acontece no STF e nos Parlamentos do Primeiro Mundo, onde reinam a ordem e disciplina. A Casa é uma verdadeira passarela onde desfilam Excelências que, ao meu ver, não merecem esse honroso tratamento, com raríssimas exceções.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2013
Os caças decolaram
A escolha dos caças suecos Gripen para reequipar a Força Aérea
Brasileira (FAB) fez decolar os mais variados argumentos a favor da
opção, embora houvesse também quem preferisse o F-18 da Boeing,
norte-americana, ou o Rafale, da francesa Dassault. Contra o avião da
França pesou o custo mais alto. Contra o jato da Boeing, influenciou
muito a espionagem que os Estados Unidos fizeram, monitorando até
mensagens da presidente Dilma Rousseff. E ainda a desconfiança de que
não haveria, como prometido, a transferência total de tecnologia para o
Brasil.
Os suecos, bem ao seu estilo, deixaram de lado as negociações mais políticas dos governos francês e norte-americano. Preferiram atuar de forma técnica, o que agradou aos oficiais da Força Aérea. É o jeito militar de ser, preto no branco e pronto. Além disso, pesou a convicção de que a transferência de tecnologia será muito mais completa com os Gripen.
O Brasil trabalha para fortalecer sua indústria aeronáutica. Já teve avanços significativos com a Embraer e vem crescendo a cada ano que passa. Não foi à toa que o ministro da Defesa, Celso Amorim, ao anunciar a decisão, destacou a importância da transferência, no termo técnico, do código-fonte das armas. O que isso representa? Significa que armas produzidas no Brasil poderão equipar os 36 aviões que serão comprados por US$ 4,5 bilhões.
Se tudo der certo, a indústria aeronáutica militar brasileira poderá voar em céu de brigadeiro e concorrer no mercado internacional. A Embraer já mostrou que isso é possível: vende aviões até para empresas norte-americanas. É esse o objetivo do governo e há expertise para aprender com os suecos. A compra dos caças foi uma novela quase sem fim. Passou pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pelo governo Lula (PT). Mas foi a presidente e ex-guerrilheira Dilma quem deu a canetada final.
Os suecos, bem ao seu estilo, deixaram de lado as negociações mais políticas dos governos francês e norte-americano. Preferiram atuar de forma técnica, o que agradou aos oficiais da Força Aérea. É o jeito militar de ser, preto no branco e pronto. Além disso, pesou a convicção de que a transferência de tecnologia será muito mais completa com os Gripen.
O Brasil trabalha para fortalecer sua indústria aeronáutica. Já teve avanços significativos com a Embraer e vem crescendo a cada ano que passa. Não foi à toa que o ministro da Defesa, Celso Amorim, ao anunciar a decisão, destacou a importância da transferência, no termo técnico, do código-fonte das armas. O que isso representa? Significa que armas produzidas no Brasil poderão equipar os 36 aviões que serão comprados por US$ 4,5 bilhões.
Se tudo der certo, a indústria aeronáutica militar brasileira poderá voar em céu de brigadeiro e concorrer no mercado internacional. A Embraer já mostrou que isso é possível: vende aviões até para empresas norte-americanas. É esse o objetivo do governo e há expertise para aprender com os suecos. A compra dos caças foi uma novela quase sem fim. Passou pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e pelo governo Lula (PT). Mas foi a presidente e ex-guerrilheira Dilma quem deu a canetada final.
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013
Judiciário quer acabar de vez com o Brasil
Publicado em OGLOBO de hoje 18 dez 2013
Na última semana de atividades antes do recesso do plenário até o fim
de janeiro, a Alerj começou a discutir nesta terça-feira a concessão de
um auxílio-moradia a todos os 841 magistrados do Tribunal de Justiça
(TJ) do Rio, que, se aprovado, trará um impacto de R$ 46 milhões aos
cofres públicos já em 2014. Como o texto encaminhado pela presidente do
TJ, desembargadora Leila Mariano, recebeu 16 emendas, o projeto de lei
saiu de pauta, mas deve voltar a ser apreciado nesta quarta. E já que
está tramitando em regime de urgência e havia recebido parecer favorável
das comissões, a mensagem pode ser aprovada até quinta. Caso haja a
confirmação, cada profissional receberá um adicional de R$ 4.786 por
mês. Na prática, seria como se fosse concedido um aumento de 18,5% acima
do teto dos judiciários estaduais, que vigorou em 2013, de R$ 25,3 mil.
Também na terça, a Alerj discutiu uma mensagem enviada pelo
Ministério Público na mesma linha da enviada pelo TJ. A diferença é que,
em vez de instituir o benefício, como o tribunal está propondo, através
de regulamentação de uma lei federal, o MP quer elevar o valor do
auxílio-moradia que já concede. Em vez de uma porcentagem de 5% do teto
do Supremo Tribunal Federal (STF) — que em 2013 foi de R$ 28 mil e está
previsto para chegar a R$ 30,9 mil em 2015 — os promotores beneficiados
pelo auxílio passariam a receber 18% desse valor, equiparando-se ao que
propôs a desembargadora Leila Mariano para os juízes e desembargadores.
Dados
passados ao deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) mostram que, no
caso do MP, o gasto anual com o benefício passaria do atual R$ 1,1
milhão para R$ 7,1 milhões no ano que vem. Com isso, a porcentagem de
gastos com pessoal do órgão em relação à receita chegaria a 1,75%, bem
perto do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
de 1,8%. No caso do TJ, no ano que vem chegaria a 5,26%, com uma folga
um pouco maior do limite de 5,7%.
Pelo clima desta terça-feira na
Alerj, as duas propostas devem passar sem maiores dificuldades. Mesmo
deputados de oposição, como o próprio Luiz Paulo, não se manifestaram
contrários. A única exceção ficou por conta da bancada do PSOL, que já
adiantou que votará contra.
— A proposta foi apresentada na
última quinta-feira, ao apagar das luzes do Legislativo. Nada foi
divulgado nem no site do Ministério Público nem do TJ, demonstrando
falta de transparência — afirmou o deputado Marcelo Freixo.
O
deputado Comte Bittencourt (PPS) apresentou emendas para que o benefício
seja concedido apenas a profissionais que moram a pelo menos cem
quilômetros de distância do local de trabalho.
A primeira leva de
discussões foi acompanhada no plenário pelo procurador-geral de
Justiça, Marfan Vieira, que destacou que o projeto foi aprovado pelo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MP. Já o procurador-geral
da Alerj, Hariman Dias de Araújo, lembrou que o benefício já é pago em
tribunais de justiça de outros 20 estados, além do próprio STF.
Aumento do executivo sai da pauta
O
projeto de lei do governo do estado que concede aumento de salário para
o primeiro escalão saiu de pauta nesta terça na Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) após receber quatro emendas. O projeto, que trata dos
ganhos do governador, seu vice, dos secretários de estado e também dos
subsecretários, estabelece uma reajuste de 5,8% nos salários. Caso seja
aprovado, o vencimento do governador vai de R$ 20,6 mil para R$ 21,8
mil, o que acarreta igual reajuste no teto do funcionalismo do
Executivo, beneficiando integrantes de postos de coronel da polícia e
auditores fiscais, por exemplo. O vice-governador receberá em 2014 R$
18,4 mil, assim como os secretários. Já os subsecretários receberão R$
16,5 mil.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/tribunal-de-justica-do-rio-quer-auxilio-moradia-de-47-mil-11098675#ixzz2nrmvIW4g
Inversão de valores
O exemplo de vida de Nelson Mandela é sem igual entre os políticos do
mundo inteiro e em todos os tempos. Condenado à prisão perpétua por
desejar a igualdade entre os homens de seu país, cumpriu 27 anos de
prisão em regime fechado. Durante esse tempo, jamais odiou seus
adversários. Quatro anos após ser libertado em virtude do clamor da
população de todo o mundo, foi eleito presidente de seu país.
Entretanto, jamais permitiu a revanche do povo negro e evitou uma
sangrenta guerra civil. A sua mensagem alcançou toda a população
mundial, especialmente os governantes, haja vista o cumprimento entre os
presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e Raul Castro, de
Cuba, tão aguardado há 50 anos. Na África do Sul, um homem sai da prisão
e vai governar seu povo; no Brasil, governantes saem do governo e vão
para a prisão!
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