O Brasil fez claramente duas opções aceitas pela maioria, mas ainda não conseguiu estabelecer com elas um convívio maduro e produtivo. A primeira foram as rodovias, de construção mais rápida e custo inicial mais baixo do que as ferrovias que, nem por isso, precisavam ser abandonadas. A segunda foi a democracia, regime que, se ancorado em instituições sólidas, regras claras e partidos comprometidos com programas que busquem o desenvolvimento e o bem-estar da população, reúne mais méritos do que outras experiências de governo. Um desses méritos é o de ouvir e respeitar as minorias, até mesmo quando se trabalha para atender o clamor da maioria dos cidadãos.
Foi o clamor geral por um basta na produção de trágicas estatísticas rodoviárias que o Legislativo se moveu para votar a Lei 12.619, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 30 de abril. O texto tem o propósito de regulamentar a profissão de motorista de cargas e passageiros e vai direto a um dos pontos críticos da dura e nem sempre bem compreendida atividade de caminhoneiro: o da jornada de trabalho. De fato, a imprensa não tem se cansado de revelar as condições que muitos desses profissionais se impõem para cumprir prazos apertados e correr em busca de novas cargas. Para suportar jornadas extenuantes e noites insones não são poucos os caminhoneiros que fazem uso dos chamados rebites. Isso os mantém ativos, mas não garante a clareza do raciocínio ou a rapidez dos reflexos.
A lei transitou pelo que pareceu óbvio a seus autores, tornando obrigatório o repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas. Fez mais: obrigou os motoristas a uma parada de no mínimo 30 minutos a cada quatro horas de estrada. Visto assim do alto, como diz o samba, tudo parece perfeito. Difícil, para quem clamava por providências para conter a corrida da morte nas estradas, contestar os propósitos da nova lei, até que governo e sociedade foram surpreendidos por um furioso movimento de paralisação nos principais corredores rodoviários do país.
Foram quilômetros de engarrafamentos que fizeram milhares de reféns, atrasou reuniões, impediu negócios e comprometeu o abastecimento de gêneros e remédios de muitas cidades. Assim como as manifestações que paralisam avenidas, o movimento dos caminhoneiros irritou as pessoas e obrigou o governo a fazer o que tinha escapado à falta de prática legislativa dos parlamentares: ouvir a minoria, no caso caminhoneiros.
Tivessem cumprido essa etapa da democracia, teriam entendido que a lei é ótima e necessária, porém impossível de ser cumprida. Nem é preciso perguntar quem fiscalizaria. O caso nos remete à nossa velha e resistente mazela da infraestrutura de transportes. Pior ainda, à precariedade das nossas rodovias que, em muitos trechos, nem contam com acostamento decente, muito menos com local seguro e em condições de oferecer alimentação e descanso aos motoristas. Incapaz de oferecer a resposta adequada – a melhora dessas condições –, o Ministério dos Transpores acenou com fiscalização sem multas, apenas educativa. Os caminhoneiros continuam tendo razão, mas as famílias das vítimas também.
Foi o clamor geral por um basta na produção de trágicas estatísticas rodoviárias que o Legislativo se moveu para votar a Lei 12.619, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 30 de abril. O texto tem o propósito de regulamentar a profissão de motorista de cargas e passageiros e vai direto a um dos pontos críticos da dura e nem sempre bem compreendida atividade de caminhoneiro: o da jornada de trabalho. De fato, a imprensa não tem se cansado de revelar as condições que muitos desses profissionais se impõem para cumprir prazos apertados e correr em busca de novas cargas. Para suportar jornadas extenuantes e noites insones não são poucos os caminhoneiros que fazem uso dos chamados rebites. Isso os mantém ativos, mas não garante a clareza do raciocínio ou a rapidez dos reflexos.
A lei transitou pelo que pareceu óbvio a seus autores, tornando obrigatório o repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 30 horas. Fez mais: obrigou os motoristas a uma parada de no mínimo 30 minutos a cada quatro horas de estrada. Visto assim do alto, como diz o samba, tudo parece perfeito. Difícil, para quem clamava por providências para conter a corrida da morte nas estradas, contestar os propósitos da nova lei, até que governo e sociedade foram surpreendidos por um furioso movimento de paralisação nos principais corredores rodoviários do país.
Foram quilômetros de engarrafamentos que fizeram milhares de reféns, atrasou reuniões, impediu negócios e comprometeu o abastecimento de gêneros e remédios de muitas cidades. Assim como as manifestações que paralisam avenidas, o movimento dos caminhoneiros irritou as pessoas e obrigou o governo a fazer o que tinha escapado à falta de prática legislativa dos parlamentares: ouvir a minoria, no caso caminhoneiros.
Tivessem cumprido essa etapa da democracia, teriam entendido que a lei é ótima e necessária, porém impossível de ser cumprida. Nem é preciso perguntar quem fiscalizaria. O caso nos remete à nossa velha e resistente mazela da infraestrutura de transportes. Pior ainda, à precariedade das nossas rodovias que, em muitos trechos, nem contam com acostamento decente, muito menos com local seguro e em condições de oferecer alimentação e descanso aos motoristas. Incapaz de oferecer a resposta adequada – a melhora dessas condições –, o Ministério dos Transpores acenou com fiscalização sem multas, apenas educativa. Os caminhoneiros continuam tendo razão, mas as famílias das vítimas também.