Luiz Fux |
O ministro Fux, do STF, não atendeu o pedido da AGU para submeter ao plenário do Supremo, com urgência, a proposta de cassação da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções autorizadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Fux considerou que o pedido de urgência da AGU ficou prejudicado, pois será necessário garantir ampla defesa às partes e ouvir o MP, antes da deliberação do plenário.
Além disso, considerando que as investigações conduzidas pelo CNJ atingem milhares de servidores públicos de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Fux determinou que fossem intimidas as entidades representativas dos servidores públicos da Justiça Federal (FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal), Trabalhista (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho), Militar e, no âmbito estadual, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) para que possam ingressar no feito na tutela dos interesses de seus assistidos.
O ministro Fux também entendeu que o MS 31085, ajuizado na Corte pela AMB, pela Associação dos Anamatra e pela Ajufe, devem ter tramitação conjunta com o MS 31.083, ajuizado pela Anamages, uma vez que ambos versam acerca do mesmo tema.