O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), até que tentou, e o colégio de líderes partidários na Casa até que queria, mas a pressão foi tão grande, mas tão grande, que o assunto tem tudo para ser adiado. A ideia era votar o projeto que acaba com o voto secreto dos parlamentares em todo e qualquer tipo de votação, inclusive na cassação de mandatos dos colegas. O normalmente silencioso baixo clero chiou e a tendência é de que o assunto fique para depois. Muito provavelmente só será votado no Dia de São Nunca.
sábado, 10 de dezembro de 2011
Emoção e juízo no discurso de Dilma
A criação da Comissão da Verdade assustou o meio militar e os defensores da ideia de que a anistia permitiu a volta do Brasil à democracia e de que não deve haver uma caça às bruxas, como alguns países fizeram. Ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff teve dois momentos curiosos e indicativos de sua postura em relação ao assunto, durante a cerimônia de entrega do Prêmio de Direitos Humanos. É importante salientar que Dilma voltou a se emocionar e chegou a chorar na solenidade. Em seu discurso, ao mencionar o homenageado Vladimir Herzog – desaparecido político morto pelo regime autoritário –, a presidente disse: “Aqueles que sabem que em algum momento do nosso país fazer greve era questão de polícia, divergir era questão de cadeia e opinar e lutar contra podia levar ao cárcere e até à morte, sabem que nós percorremos um caminho”.
Na mesma ocasião, no entanto, Dilma deu a senha de que não é necessário revolver o passado: “O Brasil devorou, digeriu todos esses artifícios autoritários, e conseguiu construir uma democracia. Nós temos de nos orgulhar disso. Somos um país em que divergir não é mais sinônimo de exceção. É possível divergir no nosso país, é possível liberdade de imprensa com as suas características. Eu inclusive disse, durante a campanha eleitoral, que preferia o barulho às vezes extremamente dolorido da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.
O recado foi dado. Reconhecer e esclarecer o passado – e é esse o papel da Comissão da Verdade – é necessário, mas não precisa vir acompanhado de qualquer tipo de revanchismo.
Na mesma ocasião, no entanto, Dilma deu a senha de que não é necessário revolver o passado: “O Brasil devorou, digeriu todos esses artifícios autoritários, e conseguiu construir uma democracia. Nós temos de nos orgulhar disso. Somos um país em que divergir não é mais sinônimo de exceção. É possível divergir no nosso país, é possível liberdade de imprensa com as suas características. Eu inclusive disse, durante a campanha eleitoral, que preferia o barulho às vezes extremamente dolorido da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.
O recado foi dado. Reconhecer e esclarecer o passado – e é esse o papel da Comissão da Verdade – é necessário, mas não precisa vir acompanhado de qualquer tipo de revanchismo.
Não é esse o espírito do brasileiro. O Brasil venceu a ditadura, impôs a democracia, vem vencendo as dificuldades econômicas e não precisa ficar mexendo em velhas feridas.
Manobras safadas nas contas das saúdes
O governo federal conseguiu a façanha de colocar R$ 5,5 bilhões a mais para a saúde no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2012, que anda mais doente do que nunca, sem que isso represente um centavo de despesa para a União. Incentivados pelo Planalto, em negociações com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os parlamentares decidiram priorizar a saúde durante o processo de elaboração das emendas individuais – e, em grande parte, das coletivas –, atraídos pela promessa de que as destinações para o setor ficariam livres de contingenciamento. Com isso, a estimativa de receitas para a saúde saltou dos R$ 79,9 bilhões – que seriam o piso para as ações do setor em 2012 – para mais de R$ 85 bilhões.
O relator setorial para a saúde na Ploa 2012, deputado Rui Costa (PT-BA), explica que essa medida “cria uma margem de manobra” para que o governo tenha mais recursos para o setor, sem a necessidade de criação de um tributo, ideia rejeitada pelo Congresso. Ué! Mas, o governo tem grana pra gastar com aeroportos, estádios, centros administrativos, caças, emprestar dinheiro para paíse pobres etc, etc... Durante a elaboração do Orçamento, o Planalto prometeu que essas emendas ficariam livres de qualquer tipo de contingenciamento. Mas em períodos de crise financeira – e o ano de 2012 sinaliza que será pior do que 2011 – o governo poderá segurar parte desses recursos para garantir o superávit primário.
O reajuste do orçamento da saúde segue a regra do valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB no ano atual. Com as emendas estimuladas pelo governo, esses recursos extras entrarão automaticamente no volume de verbas para o setor, sem que a União seja obrigada a complementar a diferença decorrente do crescimento da economia
O relator afirma que a estratégia pode resolver problemas do governo e agradar aos parlamentares. Segundo o deputado, assim como aconteceu com a saúde neste orçamento, bastaria que o governo “sinalizasse” as áreas de principais interesses, dentro de programas estratégicos, para combinar os pleitos por maior execução das emendas com a margem legal de dotação a que o Executivo é obrigado. O governo empenhou, até o momento, apenas 9,5% das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011. “Se os parlamentares perceberem que os recursos destinados para a saúde foram mais executados, estimularia a destinação para a área. E no ano seguinte, por exemplo, isso poderia ocorrer com a educação. Pode ser um diálogo entre o governo e o parlamento.”
Troca-troca. A aprovação da regulamentação da Emenda 29 quarta-feira no Senado sem a regra que previa a obrigação de o governo federal aplicar 10% de suas receitas na saúde só saiu graças a intensas negociações políticas. Oposição e grande parte da bancada governista queriam aprovar a vinculação das receitas, que garantiria aporte de R$ 35 bilhões para o setor. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) – 2º vice-presidente da Casa – apoiou o requerimento de emenda incluindo no texto o piso de 10% das receitas federais para a saúde. O parlamentar tachou de “injusto” o molde de regulamentação aprovado, pois, segundo ele, apenas estados e municípios terão as contas arrochadas para cumprir a Emenda 29.
Aos parlamentares da base, no entanto, o governo explicou que o primeiro ano de aplicação da regulamentação da Emenda 29 é que dará o cenário exato do investimento em saúde no país. O Planalto desconfia que, apesar de estados e municípios chorarem por gastar mais no setor do que o governo federal, existe uma “maquiagem” nos dados. Como a regulamentação da emenda descreve as despesas no setor, é a partir de agora que será possível saber quem cumpre a meta de gastos com saúde: estados, municípios ou governo federal.
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