"Um país rico é um país sem miséria". Dilma Rousseff. Depois de 8 anos de governo Lula, do qual fez parte. Foi apoiada em sua campanha pelo prefeito, Eduardo Paes e o governador do RJ, Sérgio Cabral
terça-feira, 15 de março de 2011
Para o STF, CNJ é o cacete
Liminar suspende temporariamente sindicância do CNJ contra desembargador do Paraná
O STF concedeu liminar parcial para suspender, temporariamente, a instauração de sindicância, no âmbito do CNJ, por fatos apurados em PCA, Procedimento de Controle Administrativo, contra o desembargador Oto Luiz Sponholz, ex-presidente do TJ/PR.
O ministro, entretanto, negou pedido de igual providência em relação ao MP, à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria do Estado do Paraná, observando que "tais entidades agem por dever de ofício e não estão subordinadas à autoridade coatora (no caso, o CNJ). Assim, a medida liminar não pode impedi-las de tomar as medidas que entendem cabíveis a partir de informações fornecidas pelo CNJ".
O caso
O CNJ determinou a instauração de sindicância contra o ex-presidente do TJ/PR perante a Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de responsabilidade do desembargador "pela realização de despesa pública no exercício de 2003 a 2004, sem prévia licitação, com indícios de prejuízo ao erário e descumprimento de princípios da Administração Pública, bem como por ter dirigido a contratação de empresa para a fiscalização da obra do edifício anexo ao Palácio da Justiça para a Globo Engenharia Ltda., além de ter realizado despesas sem relação com o interesse público primário e com intuito de promoção pessoal".
No MS impetrado perante o STF, o desembargador alega que o CNJ é incompetente para iniciar, originariamente, processo disciplinar contra membro da magistratura; que a administração perdeu o poder/dever de rever conduta sua o impetrante em relação a fatos ocorridos há mais de cinco anos (decadência); e, por fim, que foi regular a contratação da empresa Globo Engenharia, bem como a do Banco Itaú/Banestado para gerir os depósitos judiciais.
Decisão
Ao conceder a liminar parcial, o ministro Joaquim Barbosa reconheceu preliminarmente a decadência da revisão da conduta do desembargador nos anos de 2003 a 2004, pois o prazo de cinco anos, previsto nos artigos 52 a 54 da lei 9.784/99, já se havia esgotado quando foi iniciado o PCA pelo CNJ.
Entretanto, o ministro manteve a parte do acórdão do CNJ que determinou "o encaminhamento dos autos ao MP e à Procuradoria do Estado do Paraná para apuração dos prejuízos causados ao erário daquele Estado e promoção das ações cabíveis para ressarcimento do dano causado pelos agentes públicos responsáveis pelos fatos que enumera".
Na sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou que a medida liminar por ele concedida "é precária e efêmera e, portanto, não poderá ser invocada para sustentar a estabilização legítima de qualquer expectativa". Observou, ademais, que ela "poderá ser revista a qualquer momento, especialmente após o recebimento das informações (do CNJ) ou da manifestação do procurador-geral da República".
O processo ainda será examinado pelo STF em seu mérito.
Ministros sem pasta, eira nem beira
A presidente Dilma tem mesmo, em muitos casos, um estilo diferente de Lula. Lula não dava bronca, afagava mesmo os auxiliares indigestos. As vozes da sombra do Planalto informam que em menos de três vezes já viram no ar a régua de castigo, beros e xingamentos da presidente Dilma Vana.
Lula deixava os indigestos fritando em fogo brando até que ficassem esturricados. Aí então demitia, dizendo-se a contragosto. Dilma desidrata o poder dos auxiliares indesejados, aqueles que ela acabou tendo de engolir por razões de Lula, por razões políticas.
É difícil, por exemplo, descobrir que Moreira Franco é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, a antiga "Sealopra" de Mangabeira Unger. Nada do que foi prometido ao PMDB para engordar a Secretaria até agora ocorreu. E não deve ocorrer no tamanho esperado pelo partido de Michel Temer. O comando do Conselhão dificilmente será deslocado para lá. O IPEA continua na Secretaria, mas sob completo domínio do PT. A saída de Marcio Pochmann da direção do instituto, dada como certa pelo grupo de Moreira Franco, gorou.
Brasil, mostra a sua cara
Uma meta A realidade é que há uma ala do governo que não está gostando nada de saber que a carruagem da economia brasileira está caminhando para um crescimento de apenas cerca de 3,5% este ano. Ela quer pelo menos 4,5%. Esta é a meta - e meta de PIB, não de inflação. Por isso a "macroprudência" do BC em relação ao juros, espelhada na ata divulgada na semana passada.
A taxa de câmbio O governo não vai mais implementar nada de muito forte para tentar evitar que o dólar se desvalorize perante o real. O "real forte" virou instrumento de combate à inflação, coisa que já aconteceu muitas vezes nos últimos anos. E tem mais : se o governo quiser mesmo tratar da questão, a solução teria de caminhar para mecanismos de controle de capitais e, assim, controlar os fluxos generosos que aqui aportam para se aproveitar da maior taxa de juros do mundo. Dilma e seu governo não desejam muita confusão em relação ao tema.
Caderneta de poupança Segundo muitos especialistas, se quiser trazer os juros básicos reais no Brasil para um nível razoavelmente civilizado, o governo Dilma terá de enfrentar antes um violento enxame de marimbondos : a remuneração das cadernetas de poupança. Ela é de 6%, mais a inflação. E este é o piso dos juros no Brasil.
Outro vespeiro Não haverá controle efetivo das contas públicas (sem aumento de impostos no Brasil) com sobra de recursos para investimentos e melhoria dos serviços públicos oficiais, enquanto o governo não resolver o déficit da previdência. No ano passado, o déficit do sistema oficial passou dos R$ 50 bi para pagar a aposentadoria e pensão de menos de um milhão de beneficiários. O déficit da previdência privada ficou em menos de R$ 48 bi pagando mais de 25 milhões de aposentados e pensionistas. Dilma vai pôr a mão para valer nesta caixa de marimbondos ?
Dois Brasis
Não dá para comemorar e considerar um feito o fato de o Brasil ter 13 milionários na lista das pessoas mais ricas do mundo da revista "Forbes" e, ao mesmo tempo, não ter uma única universidade no rol das 100 melhores.
Além de Kadhafi, Chaves, Armadinejah e Dilma, agora o grande fator de risco: Japão
As imagens da TV já dizem tudo. Estamos diante de uma catástrofe natural e humana de dimensões significativas mesmo que ainda não totalmente conhecida. Do ponto de vista econômico, o Japão agora incorpora mais uma dúvida no frágil cenário internacional. Ninguém ainda apurou tais efeitos em meio aos terremotos contínuos, tsunamis ferozes e vazamentos nucleares. Todavia, o que se vê não reduz riscos, aumenta-os numa região geoeconômica que não tem sido gestora de problemas. Para o Brasil, sobressai o fato de que estamos diante de um comprador de matérias-primas e, neste quesito, a questão é estratégica. A regra é olhar as informações disponíveis, avaliá-las com calma e saber que o que está aparente é apenas aparência, não é necessariamente essencial. Todavia, saibamos que o risco aumentou... e muito!
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