Mesmo negando publicamente interferência no governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, o presidente Lula anunciou medidas que serão tomadas em 2011. Segundo ele, o Ministério das Comunicações se tornará responsável por tornar realidade o projeto de regulação da mídia. Para o presidente,a regulação tem que acontecer “agora”. “O novo ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%”, disse. A meta principal do primeiro ano do governo Dilma, diz Lula, será aprovar um marco regulatório dos meios de comunicação.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
Agora os mijões podem agir livremente
Alvos das operações de Choque de Ordem da prefeitura no último carnaval, os mijões agora podem escapar de punições com mais facilidades. A 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) absolveu por unanimidade um estudante autuado por urinar na rua sob o argumento de que o ato não é, essencialmente, criminoso ou obsceno. A decisão refere-se apenas ao estudante, mas pode servir como precedente para livrar de punição outros na mesma situação.
O relator do caso, juiz André Ricardo de Francicis Ramos, defende que urinar em via pública só pode ser considerado ato obsceno quando há a intenção de ofender o pudor ou os bons costumes. Por isso, segundo ele, casos como o do jovem que urinou em um arbusto da Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, em fevereiro deste ano, não podem ser considerados crime:
"Em vez de munir a cidade com banheiros, faz-se uso destas prisões ineficientes porque não são capazes de coibir esta conduta social, que é degradante, é repugnante, é asquerosa, mas não é criminosa na essência" disse o juiz, argumentando que a presença de prostitutas em Copacabana "tem sido diariamente tolerada pelas autoridades do Choque de Ordem. Por que o que fazem as prostitutas e travestis nas ruas não é considerado ato obsceno, e o fato de a pessoa urinar na rua é?"
Construtoras. Só para Dilma foram 13 milhões, o triplo que foi para Serra.
O grupo de elite da construção civil frequenta os relatórios das instituições fiscalizadoras de obras públicas no país, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.
Em abril deste ano, uma auditoria do TCU concluiu que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS, na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática,
as empresas ofereceram um preço e, após a execução, cobraram outro. Segundo os auditores, o fato seria legal se houvesse justificativa para a diferença, o que, concluíram, não ocorreu. Em 2009, a Odebrecht foi condenada pelo TCU por fraude num contrato para a manutenção de plataformas de petróleo na Bacia de Campos, no Rio. Uma auditoria concluiu que a empreiteira superfaturou um aditivo assinado em dezembro de 2002.
No mesmo ano, a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, levou executivos da Camargo Corrêa à prisão. Foram investigadas denúncias de fraudes em concorrências, superfaturamento de contratos e pagamento de propina. Uma planilha apreendida sugere que a construtora teria doado R$ 4 milhões, por meio de caixa dois, a partidos. A investigação está suspensa por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha.
A Camargo Corrêa foi quem mais gastou com campanhas: R$ 102,7 milhões. Na sequência, aparecem a Queiroz Galvão (R$ 65,6 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 61,8 milhões), OAS (R$ 8,8 milhões), Construcap (R$ 7,5 milhões) e Odebrecht (R$ 5,9 milhões).
O leque de beneficiários dessas contribuições é bastante diversificado, assim como o valor da ajuda. Por trás dessa pulverização de recursos, está a estratégia de manter um bom relacionamento com o maior número de partidos, dos menores aos mais representativos. Campeã de gastos, a Camargo Corrêa fez doações de R$ 10 mil a R$ 5 milhões para mais de cem candidatos a deputado estadual e federal, senador e governador. O comitê da presidente eleita, Dilma Rousseff, e o PT foram os maiores beneficiários dessas doações, ficando com R$ 13 milhões — quase o triplo do valor repassado para a campanha do tucano José Serra.
Frango ficha Limpa
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou ontem a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que impedia o deputado Paulo Maluf (PP-SP) de recorrer da sentença da Justiça Eleitoral paulista que cassou sua candidatura. O TSE concluiu que Maluf apresentou recurso à impugnação de sua candidatura a deputado no prazo previsto em lei, ao contrário do que entendera Marco Aurélio. O ministro deve apresentar novo relatório sobre o caso. Não há prazo para o novo julgamento. Maluf foi reeleito, mas pode ião assumir. Em agosto, o TRE/SP rejeitou o pedido de registro le sua candidatura com base na da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância por compra superfaturada de frango quando era prefeito.
Dilma e a UPP
Depois que o PMDB ameaçou formar seu blocão para negociar cargos no governo, o PT está formando seu blocão com aliados fiéis para garantir ampla maioria à presidente eleita no Senado. Parece que teremos vários blocões disputando espaço e influência em Brasília. Que Dilma Rousseff se prepare. A briga vai ser feia. Ou ela cria logo uma nova UPP — Unidade de Pacificação Política —, ou seu governo vai começar mal!
Falta de "bom Censo"
Quero parabenizar o IBGE pelo recenseamento de 2010. Lindo! Só que eu não fui contado. Não só eu, como mais nove apartamentos, num total de 23 pessoas. Também, pudera. Moro numa cidade desconhecida, num bairro que ninguém conhece, fica difícil recensear alguém. Vou me mudar para o interior do Amapá, junto com índios, que talvez, em 2020 ele lembre de uma cidade chamada Rio de Janeiro e faça um recenseamento preciso, ou menos impreciso. Não sou mais brasileiro, e, olha, tenho 77 anos e nunca ninguém me perguntou nada sobre qualquer coisa ou assunto. Coitado de mim!
Ivônio de Assis
Óbvio ululante
Em balanço de governo, ou autocrítica, o presidente Lula disse ontem que, em oito anos, só fez "o óbvio": "Faça apenas o óbvio. Tudo o que você for tentar fazer de diferente será problemático. O óbvio é simples, mas nem todo mundo quer fazer."
Ele também chamou a ação da oposição, na crise do mensalão, de tentativa de golpe.
Ele também chamou a ação da oposição, na crise do mensalão, de tentativa de golpe.
"Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido!" Então vai a merda, excelência! Diria eu.
O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de quinta-feira (20). O BO que tem como motivo "injúria real", recebeu o número 5019/10. Ele é assinado pelo delegado Laércio Rossetto.
O autor do BO e alvo da demissão: Marco Paulo dos Santos, 24 anos, até então estagiário do curso de administração na Coordenadoria de Pagamento do STJ.
O motivo da demissão?
Marco estava imediatamente atrás do presidente do Tribunal no momento em que o ministro usava um caixa rápido, localizado no interior da Corte. A explosão do presidente do STJ ocorreu na tarde da última terça-feira (19) quando fazia uma transação em uma das máquinas do Banco do Brasil.No mesmo momento, Marco se encaminhou a outro caixa - próximo de Pargendler - para depositar um cheque de uma colega de trabalho.
Ao ver uma mensagem de erro na tela da máquina, o estagiário foi informado por um funcionário da agência, que o único caixa disponível para depósito era exatamente o que o ministro estava usando.Segundo Marco, ele deslocou-se até a linha marcada no chão, atrás do ministro, local indicado para o próximo cliente.
Incomodado com a proximidade de Marco, Pargendler teria disparado: "Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal."
Marco: "Mas estou atrás da linha de espera".
O ministro: "Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar".
Marco tentou explicar ao ministro que o único caixa para depósito disponível era aquele e que por isso aguardaria no local.
Diante da resposta, Pargendler perdeu a calma e disse: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido, está fora daqui".
Até o anúncio do ministro, Marco diz que não sabia quem ele era. Fabiane Cadete, estudante do nono semestre de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, uma das testemunhas citadas no boletim de ocorrência, confirmou ao blog o que Marco disse ter ouvido do ministro.
"Ele [Ari Pargendler] ficou olhando para o lado e para o outro e começou a gritar com o rapaz. Avançou sobre ele e puxou várias vezes o crachá que ele carregava no pescoço. E disse: "Você já era! Você já era! Você já era!", conta Fabiane.
"Fiquei horrorizada. Foi uma violência gratuita", acrescentou.Segundo Fabiane, no momento em que o ministro partiu para cima de Marco disposto a arrancar seu crachá, ele não reagiu. "O menino ficou parado, não teve reação nenhuma".
De acordo com colegas de trabalho de Marco, apenas uma hora depois do episódio, a carta de dispensa estava em cima da mesa do chefe do setor onde ele trabalhava.
Demitido, Marco ainda foi informado por funcionários da Seção de Movimentação de Pessoas do Tribunal, responsável pela contratação de estagiários, para ficar tranqüilo porque "nada constaria a respeito do ocorrido nos registros funcionais".
O delegado Laercio Rossetto disse ao blog que o caso será encaminhado ao STF porque a Polícia Civil não tem "competência legal" para investigar ocorrências que envolvam ministros sujeitos a foro privilegiado."
Pargendler é presidente do STJ desde o último dia três de agosto. Tem 63 anos, é gaúcho de Passo Fundo e integra o tribunal desde 1995. Foi também ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
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O Estado Venceu?
Primeiro, o crime. Um bando de marginais armados andou pelas ruas do Rio a fazer arrastões e a queimar veículos. Em seguida, com certo atraso, a polícia e, logo depois, a Marinha, o Exército, a Aeronáutica, a Polícia Federal e uma multidão de repórteres e comentaristas. Marcaram encontro nas bocas de entrada das favelas do Complexo do Alemão.
A cidade e, talvez, o país todo, passou o sábado a aguardar um banho de sangue. Não houve. Para evitar que houvesse, o aparato policial marcou hora para subir. Na hora marcada e até com um certo atraso, subiu.
Houve prisões e apreensões de armas e toneladas de drogas. O Estado venceu!
Venceu?
Não acredito. Não pode haver vitória do Estado, quando a sociedade que ele representa não vence.
Por que uma multidão de crianças e adolescentes sem estudos e sem família, no coração de uma das mais importantes e maiores cidades do Brasil e, entre todas, indiscutivelmente, a mais bela e mais conhecida no mundo inteiro, tem acesso livre, farto e fácil a armas de todo tipo, até mesmo às mais modernas e mais pesadas?
De quem essa multidão de pobres compra as armas que usa? Como ela consegue o dinheiro para pagá-las? Quem as entrega? Com quem fica todo o dinheiro que é pago pelas armas? Que outros negócios esse dinheiro financia? Como esse dinheiro é transformado em dinheiro lícito e por onde ele circula?
Quem financia as drogas que financiam as armas? Quem as fornece? Como elas chegam aos morros? Como são entregues? Onde moram os que as consomem? O dinheiro que ela rende só compra armas?
Por que um grupo de policiais, aos olhos de todos os outros policiais e de seus comandantes, se transforma num grupo de bandidos?
Enquanto não houver resposta para estas e outras perguntas, as vitórias sobre o crime serão somente vitórias das polícias e do demagogo de plantão, nunca da sociedade.
Dilma recorre aos tempos de guerrilha
A camarada eleita Dilma |
É uma tática terrorista a adotada por Dilma para montar o seu ministério. Vaza um nome aqui, outro acolá e espera a reação da imprensa, do distinto público e, principalmente, dos partidos aliados. É o caso, por exemplo, do anúncio do ex-futuro ministro da Saúde, Sérgio Côrtes. O PMDB chiou. Disse que não era parte da cota do partido e o mundo quase veio abaixo. Resultado: espertamente, a própria Dilma teve que dizer que não havia convidado ninguém para o cargo. E o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), padrinho de Côrtes, veio a público dizer que se precipitou e que errou ao anunciar o próprio secretário como ministro. Foi ótimo ver o cabritinho pagar mico!
Agora entraram na linha de montagem os nomes de Edison Lobão, para o Ministério de Minas e Energia, e de Wagner Rossi, para continuar à frente da pasta de Agricultura. As nomeações podem sair oficialmente hoje, se nada desabonador aparecer em relação a eles. Também podem ser anunciados os ministros de casa, Antonio Palocci, que ficará com a Casa Civil, cargo que era de Dilma no governo Lula, e Gilberto Carvalho na Secretaria-Geral da Presidência, cargo que é do mineiro Luiz Dulci, que preferiu voltar para seus livros em Belo Horizonte. Até uma pequena reforma na casa em Minas ele fez.
A conta-gotas, Dilma vai, aos poucos, destilando sua tática terrorista e definindo a sua equipe. Mas a parte mais árida ainda está por vir, que é atender os pleitos dos partidos, que sempre pedem mais do que ela tem a oferecer. É o jogo do poder mais claro. Os estilos é que são diferentes. O PP, por exemplo, prefere manobrar nos bastidores - bambas no assunto. O PMDB fingido faz a guerra em público. Na ideia do blocão, o PP puxou o tapete do PMDB. Na batalha final do ministério, quem vencerá?Depende do preço!
O maluco já entrou de férias
Deputado Ciro Gomes |
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) já avisou aos colegas. A semana passada foi a última em que compareceu à Câmara. Ciro não volta mais. “Se quiser me encontrar, estarei até o fim do ano no Ceará”, comentou com alguns companheiros de partido. Como o PSB não fará pressão para que ele ganhe um ministério, Ciro já tem seus planos. No ano que vem, vai acompanhar o filho que fará um curso no exterior.
Sérgio Cabral de cabelo em pé
Sérgio Cabral |
A Câmara dos Deputados até que tem votado algumas medidas provisórias, as que trazem assuntos menos polêmicos, naturalmente. Certamente, no entanto, algumas delas, pelo ritmo atual, vão caducar e perder o efeito, porque não serão apreciadas este ano. E isso depois de deixar o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), de cabelo em pé, com a aprovação da partilha do pré-sal para todos os estados. O ônus do veto ficará com Lula. Ou, quem sabe, com Dilma. Pouco importa, quem vai decidir mesmo a parada é o Congresso, e lá não tem para o Rio. A coisa só vai parar no Supremo. Isso é que dá contar com o ovo na galinha!
Nas coxas
A Comissão Mista de Orçamento tem feito um esforço concentrado para esvaziar a lista de obras paralisadas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). É que muitas delas têm problemas formais, que podem ser sanados em curto prazo. A cada semana, três ou quatro ministérios ou órgãos federais, como a Infraero, responsável por obras em aeroportos, são chamados para resolver as pendências. É claro que a prioridade são as obras do PAC.
Puxada de tapete. Viva o PT!
Se tinha planos de chegar à Presidência da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) precisa repensar a sua estratégia. Presidindo a sessão da partilha dos royalties do pré-sal para todos os estados, Maia tentou derrubar a votação nominal, já que os parlamentares não iriam votar contra suas próprias bases eleitorais. Ele chegou a anunciar, apesar da imensa maioria dos deputados estarem com os braços levantados, que o requerimento havia sido rejeitado. O deputado João Almeida (PSDB-BA) chiou e Maia teve que voltar atrás.
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