quarta-feira, 10 de novembro de 2010
É dando que se recebe
Grupos empresariais investiram em campanhas de parlamentares integrantes das comissões temáticas da Câmara ligados aos seus ramos de interesse. Deputados negam troca de favores
Alvos de intenso lobby, deputados federais que integram as comissões temáticas permanentes da Câmara foram patrocinados na campanha por setores com interesse direto em suas decisões. Coincidência ou não, a prestação de contas das eleições 2010 revela que empresários investiram na campanha de parlamentares que têm nas mãos poder maior de influenciar suas áreas de atividade. Para cientistas políticos, a opção pode encobrir uma expectativa de “troca de favores” e levanta a discussão sobre o financiamento público de campanhas.
As comissões têm o papel de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Seus integrantes se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto seguir para o plenário. Em alguns casos, eles decidem, aprovando ou rejeitando, sem a necessidade de as propostas passarem pelo plenário. Um dos exemplos mais emblemáticos de investimento de empresários em campanha por área de interesse passa pela cobiçada Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Em julho, o grupo atraiu holofotes de todo o país ao aprovar a reforma do Código Florestal. Entre outras, o projeto perdoa multas de quem desmatou até julho de 2008. Enquanto ambientalistas protestaram contra a decisão, ruralistas comemoraram. Empresários da agroindústria investiram quase R$ 1,3 milhão nas campanhas do presidente da comissão, Jorge Khoury (DEM-BA), do segundo vice-presidente, Marcos Montes (DEM-MG), e do terceiro vice-presidente, Paulo Piau (PMDB-MG).
Só a empresa Boiaves Comércio e Indústria de Carnes investiu R$ 292 mil na campanha do deputado federal reeleito Paulo Piau. Para o parlamentar, que pretende continuar na Comissão de Meio Ambiente, não há pressão por favor em troca do financiamento. “Quando a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) me apoiou, perguntei a eles o que queriam de mim em troca. Eles responderam que não queriam nada mais que estabilidade e segurança e que não deixasse o parlamento descuidado. Com os agropecuaristas é exatamente a mesma coisa. Não há nenhum outro compromisso. Sou ligado ao setor produtivo e nada mais justo que eles me financiem”, diz Piau, defendendo que os ruralistas são tachados como vilões pelo atual Código Florestal, mas são vítimas de uma lei atrasada.
O deputado federal reeleito Marcos Montes também nega qualquer tipo de favorecimento. Entre outros, ele recebeu o financiamento de R$ 100 mil da empresa Agroesporte. “Temos uma missão muito importante na Comissão de Meio Ambiente que é aprovar a reforma do Código Florestal, que segue agora para plenário. Os produtores rurais são crucificados pelo atual. Mas não há qualquer tipo de pedido dos grupos que me financiam. Acho natural campanhas serem financiadas por grupos empresariais que acreditam no trabalho daquele deputados. Não é troca de favor.”
Relação Já o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fábio Wanderley Reis acredita que há relação direta entre investimento de campanha e interesse na atuação legislativa. “É difícil esperar que o financiador não tenha nenhum interesse em troca da ajuda. A expectativa é de intercâmbio de favor. É justamente por isso que sou a favor do financiamento público de campanha. É um modelo que até não consegue inibir completamente o caixa 2, mas precisamos experimentar. Não há como continuar com o sistema que permita tamanho lobby entre parlamentares e empresas”, comenta.
Não são apenas os integrantes da Comissão de Meio Ambiente que recebem financiamento de empresas na área. Parlamentares da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática também receberam doação de grupos da área. O deputado federal reeleito Júlio Semeghini (PSDB-SP), primeiro vice-presidente da comissão, recebeu, entre outros, R$ 42 mil da EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas e R$ 50 mil da Global Village Telecom.
Já o deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG), que não conseguiu novo mandato, despertou o interesse de empresas da agroindústria como o terceiro vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Ele recebeu R$ 266 mil de cooperativas de agropecuaristas.
Na Comissão de Minas e Energia um dos principais focos de investimento de empresas do setor foi seu segundo vice-presidente, o deputado federal reeleito Alexandre Santos (PMDB-RJ), que recebeu R$ 50 mil do Posto de Gasolina King Kong e R$ 30 mil da Votiner – Votorantim Comercializadora de Energia. Já o segundo vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto, o deputado federal Marcelo Teixeira (PR-CE), que não foi reeleito, recebeu R$ 175 mil de agências de turismo e empreendimentos hoteleiros.
Lojas Americanas munca mais!!!
Comprei e paguei à vista uma impressora CANON nas Lojas Americanas, na Rua Figueiredo de Magalhães, 226 - Copacabana/Rio. A dita cuja veio toda arranhada, com um dedo de pó e suja. A empresa deveria se envergonhar de tentar iludir, passar pra trás, fazer de bobô o consumidor, e pior, as Lojas Americanas devem parar de fraudar seus clientes, porque a caixa da impressora tinha um lacre, certamente, fake, como se eu fosse o primeiro a abrir a caixa. Está mais que claro que o objeto estava no mostruário, foi usado, manuseado e colocado na caixa como se fosse novo.
Ganhar dinheiro assim é fácil, mas é mais que ilegal é imoral!
Protógenes sifú!
O deputado Federal Protógenes Queiroz foi condenado pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. A pena foi substituída por restrições de direitos. A sentença foi prolatada pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª vara Criminal Federal em SP.
Saci-pererê
Com um filho em idade de fazer vestibular, o meu conterrâneo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) anda revoltado com a reincidência do Ministério da Educação com o Enem. Primeiro, foi o vazamento das provas. Agora, os erros de impressão. Delgado reclama que, enquanto deficiências graves como essa acontecem, o ministério “fica discutindo se Monteiro Lobato pode fazer parte do currículo das escolas e entrar em concursos, só porque o Saci-pererê tinha uma perna só. E arremata: “Daqui a pouco vão querer cassar a cadeira que Monteiro teve na Academia Brasileira de Letras”.
Quanto mais eu rezo mais assombração eu vejo!
A oposição, embora esteja perdida e envolvida com especulações que vão até a fusão do DEM com o PMDB, ainda acredita que, em médio prazo, terá mais facilidade para cumprir o seu papel. Acredita que em alguns meses Dilma Rousseff (PT) não terá a força de Lula na Presidência e estará mais fragilizada. O que facilitaria a atração de setores insatisfeitos do PMDB e até do PSB, diante de eventuais desavenças entre os grupos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e de seu irmão, o governador cearense Cid Gomes.
Gastança extra
Tem muita gente interessada no adiamento da votação do Orçamento da União de 2011 para o ano que vem. É que, se o projeto não for votado, terá de haver convocação extraordinária do Congresso.
Sem o recesso, os deputados e senadores, reeleitos ou não, recebem em dobro, já que a posse dos novos é só em fevereiro, depois do carnaval. Para quem está saindo, um dinheirinho extra viria em muito boa hora. Principalmente se já estiver em vigor o aumento de salário que eles pleiteiam.
A CPMF – uma ofensa à moralidade administrativa
Clique na tabela ao lado.
Aline Dias - advogada
Enfim, o dia chegou. A CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos de Natureza Financeira – teve seu fim. Os resultados prático-financeiros para o contribuinte ainda são incertos, no entanto, a CPMF, eivada de inconstitucionalidades, não poderia mais persistir.
Referida contribuição foi criada com o fito de ser fonte de financiamento complementar para as ações e os serviços de saúde. No entanto, no decorrer dos anos, modificações legislativas alteraram suas características iniciais.
Veja-se que, a partir da Emenda Constitucional n°. 21/99 (clique aqui), a CPMF teve sua alíquota aumentada, sendo que o resultado desse aumento foi destinado ao custeio da Previdência Social e, posteriormente, ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Além disso, a partir do ano de 2000, 20% do total de sua arrecadação passou a ser atingido pela DRU - Desvinculação das Receitas da União.
Não obstante essas modificações infligidas à sistemática da CPMF, sempre foi duvidoso o efetivo alcance dos objetivos pretendidos com sua criação no que tange ao financiamento da saúde.
Sobre o assunto, o Dr. Adib Jatene, Ministro da Saúde à época da aprovação primeira da CPMF, esclareceu1 que idealizou e defendeu a aprovação da contribuição como fonte suplementar2 de recurso para as ações em saúde.
Embora a finalidade da CPMF tenha restado clara à época de sua aprovação, o que se pôde constatar, da análise de dados oficiais sobre o financiamento da saúde, disponibilizados pela própria Receita Federal do Brasil em seu site, é que a CPMF não trouxe benefícios efetivos para o financiamento dessa área.
Isto porque o Governo utilizou os recursos arrecadados com a parcela da CPMF destinada à saúde como fonte substitutiva de recursos. Desse modo, contando com o valor que arrecadaria com a nova contribuição, realocou para outras áreas os recursos do Tesouro que iriam ordinariamente para o Ministério da Saúde. Em outras palavras, logo que aprovada a CPMF, as verbas até então repassadas para as ações e os serviços de saúde foram reduzidas.
A fim de se verificar como se deu a alocação de recursos na área da saúde após a criação da CPMF, veja-se a tabela a seguir3:
Veja-se que, considerando que a execução orçamentária da União no ano de 1997 foi superior à de 1996 (não havia CPMF), é possível afirmar que para o orçamento de 1997 o Governo deveria investir em saúde no mínimo o que foi investido no ano anterior mais o valor arrecadado com a CPMF.
Tendo isso em mente, pode-se afirmar que em 1997 o orçamento do Ministério da Saúde deveria ter sido de, no mínimo, R$ 21.285,44 bilhões4. Contudo, no período em análise, o investimento do Governo em saúde, desconsiderada a CPMF, foi de apenas 11.659,49 bilhões5, em contraposição a 1996, em que foi de R$ 14.376,08 bilhões.
Em 1998 o quadro se repetiu, sendo que a redução das verbas ordinárias para o Ministério da Saúde foi ainda maior. Nesse ano, a arrecadação da CPMF totalizou R$ 8.118,07 bilhões, porém, a execução orçamentária do Ministério foi de pouco mais de R$ 17.541,06 bilhões. Adotando-se o mesmo raciocínio de cálculo utilizado para o ano de 1997, tem-se que a União destinou para a Saúde em 1998, descontada a parcela referente à CPMF, apenas R$ 9.422,99 bilhões, o que é muito inferior, se comparado com o ano de 1996, antes da CPMF, quando o investimento no setor foi de R$ 14.376,08 bilhões.
A situação ora descrita se repetiu no decorrer dos anos, fato que pode ser constatado aplicando-se o mesmo raciocínio para os períodos subseqüentes. Absurdamente, ano a ano foram sendo retirados recursos ordinários do Ministério da Saúde, os quais foram substituídos pelo valor arrecadado com a CPMF, o que nitidamente contraria a essência dessa contribuição.
É evidente que para que a CPMF atingisse o fim para o qual foi criada, a União deveria manter o repasse ordinário de verbas para o Ministério da Saúde.
Tal obrigatoriedade, todavia, não constou da Emenda Constitucional que autorizou a criação da CPMF. Não obstante isso, era inerente à efetivação dos objetivos da CPMF que se mantivesse a alocação de verbas para essa área, pois evidente que a CPMF só cumpriria seu objetivo se as fontes de que o Ministério da Saúde dispunha anteriormente a ela fossem mantidas na mesma proporção.
Considerando tudo quanto até aqui dito e demonstrado, é pertinente a afirmação de que o fim dado à CPMF era diverso do almejado pela lei que a instituiu, motivo pelo qual consideramos a prática ora descrita como ofensiva aos ditames da boa-fé e da moralidade administrativa.
Oportuno relembrar que a Constituição Federal (clique aqui)estabeleceu em seu artigo n°. 37, "caput", que Administração Púbica direta e indireta de qualquer dos Poderes obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim, consagrou-se o referido princípio como uma bússola da atividade administrativa, tornando-se possível a extração de conseqüências jurídicas a partir de regras morais.
Ora, é sabido que o Congresso Nacional aprovou a CPMF acreditando que estava aprovando uma contribuição que seria um incremento ao orçamento do Ministério da Saúde, e não uma fonte de substituição de recursos. Nas palavras do professor Márcio Cammarosano6:
"se o que levou o Congresso a aprovara CPMF foi a crença de que esta contribuição faria com que além do orçamento já existente no Ministério da Saúde se acresceria uma nova fonte de recurso para aprimorar o serviço de saúde, e, se isto não foi feito, pode-se dizer que o Executivo não foi e não está sendo responsável, que enganou, que abusou da boa-fé daqueles que aprovaram a CPMF, frustrou as expectativas dos representantes do povo que aprovaram a CPMF e, portanto, está violando o princípio da moralidade administrativa."
Celso Antonio Bandeira de Mello7 ensina que se compreendem no âmbito do princípio da moralidade os chamados princípios da lealdade e da boa-fé, e conclui dizendo que:
"Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos." (grifamos)
No mais, há ainda que se considerar a finalidade da lei, o 'espírito da lei'. Celso Antonio Bandeira de Mello, ao falar do princípio da finalidade, diz que, por força deste, "a Administração subjuga-se ao dever de alvejar sempre a finalidade normativa, adscrevendo-se a ela". E completa:
Em rigor, o princípio da finalidade não é uma decorrência do princípio da legalidade. É mais que isto: é uma inerência dele; está nele contido, pois corresponde à aplicação da lei tal qual é: ou seja, na conformidade de sua razão de ser, do objetivo em vista do qual foi editada. Por isso se pode dizer que tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la.8 (grifamos)
Diante disso, resta-nos apenas concluir que o Governo agiu com clara má-fé, contra a moral e a ética, enganou, ludibriou a todos que acreditavam na aprovação de uma fonte de financiamento ‘a mais’ para as ações e os serviços de saúde.
E agora novamente pretendiam que acreditássemos na importância da CPMF para a saúde! Que importância é essa???
De fato, a importância suscitada não era de interesse público, em verdade, a CPMF sempre foi apenas mais um meio que se encontrou para aumentar a arrecadação, tendo servido de mera fonte de substituição orçamentária para que o Governo pudesse utilizar os recursos dantes destinados à saúde a seu bel-prazer.
Fonte essa que acabou!!
E agora, José?
A fonte secou.
Christino Áureo. Anote o nome. Esse vai longe!
Ele foi o único candidato que verdadeiramente fiz campanha, pedi votos e fiquei feliz por te sido reeleito. Por quê? Porque o conheço há muito tempo e acredito no trabalho de Christino Áureo, deputado estadual e ex-secretário de Agricultura de Sérgio Cabral.
Funcionário de carreira do Banco do Brasil licenciado, Christino mergulhou de cabeça na Sec. de Agricultura, e fez muito pelo homem do campo, pelo pescador, pelas populações ribeirinhas, cortou o Estado com estradas vicinais, evitando que os camponeses viessem em busca de emprego na capital fluminense.
Além disso, correu atrás de empréstimos no exterior para investir na qualidade de vida do eleitor do interior do RJ.
Casado com a coleguinha da BAND, Cláudia Cataldi, é pai de um bebê de um ano, e desde já, me coloco a disposição para ajudá-lo a ser o próximo candidato a prefeitura de Macaé, se Deus quiser!
Parabéns Chris, e bola pra frente porque atrás vem gente (e gente safada!)...
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