A Câmara Alta do parlamento britânico, a Câmara dos Lordes, deixa hoje de ser o mais alto tribunal da nação depois de 600 anos de história e tradição. Que bom!
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Oxalá eles sejam punidos
O Conselho Nacional de Jusiça, notificou o juiz Juracy José da Silva, de Ecoporanga/ES, sobre o caso do lavrador, preso por quase 11 anos sem ser julgado. O caso do lavrador Valmir Romário de Almeida, 42, é considerado o mais grave encontrado no país pelo CNJ. Preso em flagrante após matar um ex-cunhado, em setembro de 1998, ele ficou detido até maio de 2009 sem julgamento. Os juízes envolvidos podem enfrentar processo administrativo e disciplinar.
Toma que o preso é seu
O STJ irá definir se cabe à Justiça Federal do Paraná ou à Justiça do RJ a decisão sobre a transferência de três presos que estão hoje no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas/PR. Anteontem, os presos foram impedidos de desembarcar no Rio. A Justiça do Paraná havia determinado que eles retornassem ao Rio porque já cumpriram um sexto da pena, mas o juiz Rafael Estrela Nóbrega, do TJ do Rio, suspendeu a ordem.
Bravo! Bravo! Bravíssimo!
O Conselho Federal da OAB não fez ouvidos moucos. De fato, o ministro da Justiça insinuou, de acordo com os jornais, que os advogados é que estariam gostosamente soltando dados sigilosos dos inquéritos (inclusive fitas com áudio, que eles sequer têm acesso para fazer cópia). Por conta disso, a OAB - em petição assinada por Cezar Britto e Alberto Zacharias Toron - deliberou interpelar judicialmente o indigitado ministro. A correta medida tomada pela OAB honra a advocacia brasileira, fazendo jus às interjeições do título desta nota.
Tentando entender
Alguém duvida que no Brasil o vazamento de informações é uma tradição? A diferença do governo Lula é que as acusações pairam sempre sobre a Polícia Federal. Porque, será?
Conveniência
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, diz que a sociedade brasileira já tem maturidade suficiente para eleger uma presidenta. Só não explicou porque em 2006, quando a ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) foi candidata contra o presidente Lula, as coisas eram tão diferentes.
Aliás, vale lembrar que quando esteve em Belo Horizonte, em abril, Dilma Rousseff chorou lembrando a origem mineira. Hoje, a ministra volta a capital com outro perfil: mãe do PAC. São as várias facetas da pré-candidata do PT que serão exploradas na campanha.
Custe o que custar
O PMDB não desistiu das representações contra o líder da bancada, Arthur Virgílio (AM). Essa agora é uma questão de honra para os aliados de José Sarney.
Rápido, mas nem tanto
O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), não vai precisar ouvir todos os deputados suspeitos de envolvimento na farra das passagens para definir quais os casos que serão encaminhados ao Conselho de Ética. Se houver provas suficientes contra os parlamentares, é só encaminhar as representações por quebra de decoro parlamentar. Quem teve acesso ao relatório da comissão de sindicância diz que dos mais de 30 deputados citados, não resta dúvidas sobre o envolvimento de pelo menos cinco deles. A recomendação da mesa diretora da Câmara é de que o processo seja rápido e que os parlamentares sejam punidos. Atenção senhor corregedor! Tem ex-parlamentar que ainda está usando, indevidamete, sua cota de passagens aéreas. Deixou o Congresso e levou, de quebra, uma volta ao mundo...
Luz no fim do túnel
Costumo dizer que ser bem atendido por um servidor público não significada nada. Afinal, ele está ganhando do contribuinte para desempenhar bem a sua função. Por outro lado, reconhecer o bom trabalho daquele que se esforça em prol de uma prestação de serviço a altura de qualquer brasileiro, é importante. Fui atendido na Receita Federal do Rio (via telefone) por José Carlos Sabino, e depois, pessoalmente, por Marco Vianna, e ambos foram extremamente solícitos, dispensando a este blogueiro um atendimento 100% profissional. Conclusão: as coisas (pelo menos na Receita!) estão mudando pra melhor.
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