O
Supremo Tribunal Federal (STF), na gestão do ministro Joaquim
Barbosa, chegou a dar alguma esperança aos brasileiros por ocasião
da condenação dos mensaleiros no processo do mensalão. Realmente,
o cidadão comum, que não acredita na justiça, imaginou que alguma
coisa poderia mudar em relação à impunidade, à burocracia, aos
recursos protelatórios e à sua tradicional ineficiência.
Mesmo
depois que o ex-presidente Lula exigiu a abertura da “Caixa Preta
do Judiciário” e das críticas da relatora das Nações Unidas,
Asma Jarandhir, a respeito de nossa justiça, o povo conservava a
esperança de alguma mudança. A corrupção dos magistrados, a
resistência a qualquer órgão de controle externo e as ameaças de
greve diante de qualquer mudança nas regras da previdência da
categoria, foram temas abordados pela diplomata. Segundo ela, nossos
juízes agem como uma corporação em defesa de seus privilégios.
Essa
esperança de mudança durou pouco. Na execução das penas dos
mensaleiros, as trapalhadas do STF são tantas que chegam a
estarrecer a nação. As prisões temporárias, sempre louvadas pela
imprensa, provam isso. As providências adotadas mostram que nossa
justiça continua repetindo os mesmos procedimentos dos julgamentos
anteriores, cuja solução final foi - e sempre será-, a impunidade
dos criminosos. Ao proporcionar aos mensaleiros conforto e segurança
em suas casas ou frequências em falsos empregos, nosso judiciário
comprova que é um poder desmoralizado, menos acreditável e menos
confiável.
O
vai-e-vem da prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP)
prova isso. Seu advogado, Alberto Toron, criticou as declarações do
presidente do STF, Joaquim Barbosa, que, do exterior, deitou falação
contra seus colegas por se recusarem a decretar a prisão do
deputado. O ministro petista Ricardo Lewandowski, seu inimigo mortal,
não perdeu a oportunidade para dizer que quem decreta a prisão do
condenado é o relator, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.
A
omissão de Barbosa, assim como suas declarações posteriores, foram
criticadas por toda a sociedade, inclusive pelo próprio condenado,
que, num desabafo, declarou: “Se era urgente, porque não decretou
minha prisão? Ele deve explicações”. Realmente, o ministro
Joaquim Barbosa tem muito a explicar sobre sua leniência. O advogado
do mensaleiro tem toda razão quando, ironizando esse comportamento
deletério, afirma que criticar os colegas por não terem tomado uma
providência que, por lei, lhe cabia, é, realmente, “O fim da
picada”. Que República! E que Justiça!
Luiz
Holanda é advogado, professor universitário e Conselheiro do
Tribunal de Ética da OAB/BA.