É bastante baixo, até agora, o
desempenho de todos os tribunais de Justiça do país em relação à meta
estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(Enasp) de julgar, até outubro do ano que vem, todos os processos penais
de crimes dolosos contra a vida que tenham sido denunciados até
dezembro de 2009. Numericamente, os tribunais que mais julgaram foram os
de Goiás, Pernambuco e Minas Gerais, nessa ordem, 787, 638 e 500. Em
relação ao estoque – conjunto de processos por julgar –, entretanto,
esses números representam pouco: 30,4% em Goiás, 8,9% em Pernambuco e
11,1% em Minas Gerais. No país, estão por serem julgados 86.550 ações de
crimes dolosos – 63.097 em tramitação e 23.453 ações suspensas. Há em
Minas 3.992 ações penais recebidas antes de dezembro de 2009 que ainda
tramitam.