RJ TV de 09/04/2012
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Casamento gay sim, e daí?
Para tristeza de Bolsonaro, na quarta-feira, começa a campanha liderada pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) para a aprovação da proposta de emenda à Constituição que regulamenta o casamento igualitário no Brasil. O projeto do parlamentar altera o artigo 226 da Constituição federal para tornar claro o direito de pessoas do mesmo sexo de se casar no civil. A campanha coloca no ar depoimentos de várias personalidades a favor do projeto, entre elas os músicos Chico Buarque e Caetano Veloso. O casamento igualitário já é uma realidade em muitas cidades, caso, por exemplo, de Manhuaçu (MG), que celebrou no mês passado a primeira união gay do estado no cartório de registro civil.
Violência (contra a mulher!) e pão de queijo
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher e a omissão do poder público em relação à aplicação da Lei Maria da Penha vai fazer uma audiência pública em Belo Horizonte no dia 27. A CPMI, que já vinha sendo articulada no Congresso, saiu efetivamente do papel depois do assassinato da procuradora federal Alice Moreira de Melo pelo ex-marido, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com a presidente da CPMI, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB), existem em todo o Brasil apenas 964 equipamentos públicos, entre delegacias e casas de apoio, para atender mulheres vítimas de violência. Em Minas, as duas varas especializadas nesses casos acumulam cerca de 43 mil processos. “Enquanto o Estado se omite, a cada dia aumenta não só a violência contra as mulheres, mas também a crueldade desses crimes”, diz a deputada. Ela lembra o caso recente do estupro coletivo de cinco mulheres na Paraíba, em fevereiro, que terminou com a morte de duas delas, assassinadas com tiros e mutiladas.
Ditadura: quem apanha nunca esquece
De nada adiantou o Supremo Tribunal Federal ter confirmado, há dois anos, a anistia para todos aqueles que cometeram crimes políticos no período da ditadura militar (1964–1985). A absolvição ampla e sem restrições foi resultado de um acordo para garantir a transição do regime militar para o democrático. Foi um mal necessário, mas nunca aceito, principalmente por aqueles que tiveram parentes, companheiros e amigos assassinados com o consentimento do Estado - mas, ressalve-se, de ambos os lados!
Esse foi o caminho seguido pelo Brasil. Um caminho na contramão do adotado por países vizinhos, que optaram por abrir processos, investigar e processar quem praticou crimes durante o regime militar. O Brasil chegou a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por não punir os responsáveis pelos desaparecimentos durante a Guerrilha do Araguaia. A Lei da Anistia foi um dos principais empecilhos para que tudo fosse passado a limpo.
O assunto vai novamente ser alvo de uma análise do STF, por obra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que não se conforma com a sentença de 2010, que tentou sepultar de vez o assunto.
A OAB acionou mais uma vez o STF e um novo julgamento sobre o caso está previsto para acontecer, ainda sem data marcada. Ele estava marcado para o fim de março, mas foi adiado a pedido da própria OAB. As chances de a Suprema Corte rever a decisão de 2010 são pequenas. Mesmo com a troca de alguns ministros, a tendência é de que a decisão de validar a Lei da Anistia seja mantida.
A maior possibilidade de o Brasil elucidar essa história está hoje nas mãos da Comissão da Verdade, instalada pelo governo federal, que renovou a esperança de que finalmente sejam abertos todos os arquivos da ditadura. Mesmo assim, os cadáveres do regime militar vão continuar insepultos. Mas pelo menos devem estar satisfeitos com as manifestações recentes que expõem ao público os algozes dessa época de sombras. É pouco, mas é melhor do que nada.
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