O deputado federal Jaime Martins (PR) é autor de projeto de lei que propõe o retorno à tributação sobre as exportações para produtos não renováveis. Responsável por 52,5% da produção mineral nacional, o assunto é de particular interesse para Minas Gerais, um dos estados mais prejudicados com a desoneração da cobrança de ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir a partir de setembro de 1996. Além do nióbio, que é um material raro, considerado riqueza estratégica, do qual o Brasil é o maior produtor e exportador, o Brasil é o maior produtor de minério de ferro e detém mais da metade da indústria siderúrgica da América Latina. Entretanto, não há qualquer interesse político em turbinar esse debate. A proposta está esquecida.
Compensação 2
O interesse na temática é proporcional à participação dos estados na produção mineral brasileira. O Pará responde por 26%, Goiás por 5,5%, São Paulo por 3,1% e a Bahia por 2,2%. Em seu conjunto, os demais estados brasileiros participam com 10,7% da produção mineral, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) organizados pelo subsecretário da Receita Estadual de Minas, Gilberto Silva Ramos. Ele aguarda ser reconvocado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Ele foi chamado no ano passado para falar sobre o assunto, mas a audiência foi cancelada quando já estava em Brasília. Em sua exposição, as perdas resultantes da Lei Kandir seriam salientadas: só entre 1996 e 2009 somam R$ 223 bilhões aos estados exportadores. A compensação da União pela desoneração do ICMS foi de apenas R$ 76,6 bilhões.