Sugiro ao Congresso Nacional uma análise criteriosa nos dispositivos da Constituição Federal que regulamentam os salários dos deputados estaduais e dos vereadores. Para estabelecer o teto do reajuste dos salários deve ser obrigatório um relatório de cada estado ou município provando que houve determinado aumento nas arrecadações. Não podemos deixar brechas para reajustes abusivos nas folhas de pagamentos. No caso dos vereadores além do salário, há a verba de gabinete. Eles contam ainda com um regimento interno favorável aos seus anseios que permite o gasto com linhas de telefone, aluguéis de máquinas de xerox e a utilização indiscriminada do uso de equipamentos de informática. Além de tudo isso, esses políticos mantêm na pasta cerca de 20 assessores para trabalhar em uma salinha. Convidamos todos os eleitores a votar contra os atuais vereadores nas próximas eleições. Algo tem de ser feito em prol da regulamentação de forma a coibir práticas abusivas no serviço público. Como diz meu médico André Triani... "Vai melhorar, Eduardo!" - Não com essa corja que taí, André!
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Você sabia?
Que o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que já foi do PT e hoje faz oposição cerrada ao governo federal, tucanou a greve dos policiais militares na Bahia. Alencar chamou o motim de “manifestação popular reinvindicativa” dos PMs que usam crianças como escudo para impedir a entrada de soldados na Assembleia Legislativa;
Que os processos contra os 13 manifestantes do PSTU, PSOL e PT presos durante a visita de Barack Obama ao Brasil, em março do no ano passado, foram arquivados. Eles ficaram detidos durante três dias, foram obrigados a raspar a cabeça e processados por lesão corporal, dano ao patrimônio e tentativa de incêndio por causa de um coquetel molotov lançado em direção ao Consulado dos Estados Unidos;
Que o DEM, que até pouco tempo era PFL, não quer mais ser chamado pela sigla. Quer ser chamado de Democratas. Ontem, em reunião com candidatos a prefeito e vereador, lideranças da legenda pediram que seus filiados reforcem o nome completo do partido, com a intenção de difundí-lo. De Demos então nem pensar?
O petróleo é nosso... do Brasil todo
A briga pelos royalties do petróleo volta à tona na semana que vem com a instalação da comissão especial que vai discutir o novo modelo de distribuição dos recursos. Os estados não produtores querem discutir o assunto em regime de urgência. Espírito Santo e Rio de Janeiro querem levar a pauta em banho-maria, se aproveitando do calendário eleitoral. Apesar disso, o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), um dos titulares do partido na comissão, aposta na votação do projeto ainda este ano. “Vamos chegar a um consenso na comissão. Esse é o nosso papel, melhor do que ficar só votando medida provisória”.
Briga de marido e mulher... ninguém mete a colher
O Supremo Tribunal Federal julga amanhã se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada aos homens que agridem suas esposas e companheiras, independentemente da existência ou não de queixa ou processo por parte das vítimas. Atualmente, a lei só é aplicada se a mulher tomar a iniciativa de denunciar seu algoz. O Ministério Público Federal (MPF) contesta esse ponto da lei, batizada com o nome de uma mulher que apanhava do marido e chegou a ficar paralítica.
A defesa é que a denúncia contra o agressor pode ser feita pelo Ministério Público, titular de todas as ações penais, segundo a Constituição Federal, independentemente da concordância das mulheres agredidas. O julgamento vai ocorrer ainda sob o impacto do crime que tirou a vida da procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e chocou o país pela violência e desfecho trágico. A tendência é que o relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, acompanhe a tese do MPF.
Essa é uma bandeira que vem sendo levantada por todas as entidades que militam na defesa dos direitos das mulheres. Quem conhece na pele ou de perto algumas das vítimas sabe o quão difícil é denunciar esse tipo de violência, que vem crescendo assustadoramente e parece não ter freio, nem mesmo com a adoção de leis mais rigorosas, como a própria Maria da Penha.
É que, como acontece muito no Brasil, há uma distância enorme entre as leis, sempre lindas no papel, e impraticáveis na vida real. Faltam magistrados, servidores no Judiciário, policiais e delegados e sobram processos e boletins de ocorrência sem apuração. Em tempos de recrudescimento da violência contra as mulheres, tornar a aplicação da Lei Maria da Penha automática vai ser um passo importante. Mas fundamental mesmo é colocá-la em prática. De fato. As mulheres e seus filhos agradecem.
Deu merda pra Churrascaria
A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou churrascaria da capital do Estado a indenizar cliente em R$ 4 mil pelo constrangimento sofrido quando a PM foi chamada ao local para resolver uma divergência quanto à quantia a ser paga ao estabelecimento.
Um homem foi a uma churrascaria e recebeu em sua mesa uma porção de frango com catupiry que não havia sido pedida. O garçom levou o prato de volta, mas o gerente iniciou uma discussão com o consumidor acerca do pedido, chegando inclusive a chamar a PM para resolver a controvérsia.
Sentença da 33ª vara Cível de Belo Horizonte condenou a churrascaria a indenizar o cliente pelo constrangimento. A magistrada destacou que a atitude do funcionário foi desproporcional à gravidade dos fatos. Ela arbitrou o dano moral em R$ 4 mil e a indenização por danos materiais foi julgada improcedente.
No TJ/MG, a decisão não foi unânime, mas manteve a sentença. Para o revisor, desembargador Estevão Lucchesi, o incidente "fugiu ao conceito de mero contratempo". "Mostrando falta de traquejo, o gerente conduziu desastrosamente o impasse, fazendo de um evento corriqueiro um caso de polícia", afirmou.
Com este entendimento, o magistrado manteve a decisão: "Não se pode ignorar o enorme constrangimento experimentado por uma pessoa ao ser conduzida por policiais para fora de um estabelecimento, em horário de pico, ainda mais estando acompanhado de uma criança, a qual, aliás, ficou bastante abalada com os fatos", enfatizou.
- Processo : 1004737-71.2010.8.13.0024
Petralhas S.A. e privatizações
Como se sabe, os aeroportos (Guarulhos, Campinas e Brasília) foram arrematados por quase cinco vezes o valor mínimo estipulado. Com essa, nem David Copperfield contava (estamos a falar do mágico, não do homônimo personagem do aniversariante, autor da frase de abertura, que hoje, se vivo fosse, completaria dois séculos de vida).
De olho
Se é verdade o dito de que quando a esmola é muita até o santo desconfia, ou o governo subavaliou o negócio (e saiu-se como vencedor, diante do ágio), ou tem gente que vai suar a camisa para honrar compromisso (suor, claro, às expensas da burra pública).
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