Jovem trabalhador é baleado por policiais no Complexo do Alemão/RJ
Na última terça-feira, dia 11 de outubro, um operário da construção civil morador do Complexo do Alemão foi baleado por policiais civis na favela da Grota. O rapaz caminhava em direção à firma onde trabalha, quando policiais civis da 22ª DP, que faziam uma operação na favela, foram confundidos com bandidos por soldados do exército. Os militares atiraram nos policiais, que revidaram. No meio do fogo cruzado, o trabalhador teria sido atingido no ombro por um tiro disparado pelos policiais. Enquanto isso, o jovem teria ficado deitado no chão por duas horas a espera de socorro. Ele contou a nossa reportagem que os policiais civis o abandonaram no hospital, roubaram seus documentos e, ainda na favela, tentaram forjar suas digitais em uma arma e em um saco com drogas. Frente ao protesto dos moradores, os políciais teriam desistido da farsa. O rapaz ainda criticou a militarização do Complexo Alemão, que tem sido alvo de seguidas denúncias de abusos contra moradores. Depois que o entrevistamos, o trabalhador foi à 5ª DP para registrar um boletim de ocorrência contra os policiais que o balearam.
Escrevi este artigo que foi publicado em 2000 n'OGLOBO. De lá pra cá pouco coisa mudou, exceto, é claro se meu médico na época fosse o Dr. André Triani, eu não teria tocado no assunto. O cara tem letra de "convite de casamento". Um escrita de quem sabe o que escreve e não se esconde atrás do medo e da insegurança profissional.
Tenho acompanhado a cobertura da imprensa sobre o affair entre Brasil e Fifa, em geral com críticas às exigências da Federação quanto à imposição de o Brasil adaptar suas leis às regras da Copa.
Um aspecto que chama a atenção é o fato de que todas as fontes ligadas à Copa (ministros, jornalistas e entendidos de maneira geral) são a favor de que o Brasil não ceda, mesmo ao preço de ter a Copa de 2014 cancelada. É notável essa solidariedade ao país e à presidente, só que é falsa, hipócrita, farisaica. Se o Brasil firmar o pé e disser não ao autoritarismo da Fifa e realmente retirar daqui a Copa, os mesmos senhores que atualmente apoiam uma posição mais dura da presidente criticarão sua inflexibilidade, acusando o governo de incompetente por não honrar seus compromissos internacionais. Assumam que o governo é irresponsável agora, gastando e prometendo o que não pode!
Não daria outra, e estão todos torcendo para que isso realmente aconteça, na esperança de tal fato concreto mostre a irresponsabilidade de Dilma. O problema é que as ameaças da Fifa são para valer, e têem a possibilidade de se tornarem realidade. A Copa será aqui e não devemos ceder em nada que possa comprometer a soberania do país... quero ver como a cumpanheira sai dessa! Quem não tem competência que não se estabeleça.
Desembargador Geoge Lopes Leite. Não vou dizer que ele parece uma "tia velha cheia de botox" porque ele não parece! Trata-se de um magistrado equilibrado, forte e retumbante!
O desembargador do TJ/DF George Lopes Leite determinou que o professor Rendrik Vieira Rodrigues seja transferido para a sala especial do Estado-Maior da PM do DF. O professor é acusado de matar uma aluna do Uniceub. Se fosse um fudido, isso não aconteceria. A Constituição diz que todos somos iguais perante a lei. Na hora de matar ele matou, agora, certamente, com medo de ser enrabado na prisão o assassino pede a justiça um alívio. E deu algo em troca, é claro! Quando eu digo que o problema do Brasil chama-se JUSTIÇA e IMPUNIDADE, eu sei do que estou falando.
O relator do HC também decidiu que o professor assassino deverá receber o mesmo tratamento dispensável aos oficiais da força quando submetidos à prisão cautelar, conforme indicação do Comandante-Geral da PM. Enquanto isso a família da moça tenta levar a vida... Alô CNJ!!!
O Superior Tribunal Militar concedeu HC a um dos soldados que dançou funk ao som do Hino Nacional, episódio que ganhou as manchetes de todo o país no mês de maio. K.P.A.S, juntamente com mais oito integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito/RS, foi denunciado pelo crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no art. 161 do Código Penal Militar. O processo corre na Auditoria de Bagé/RS.
O vídeo postado no site YouTube mostra seis soldados fardados - e inicialmente em forma - dançando uma versão funk do Hino Nacional dentro do quartel. Um sétimo soldado colocou a música e um outro filmou com o próprio telefone celular. O arquivo gravado foi visto por outros militares da Companhia e o nono soldado – incluído na AP - pediu a um colega civil que publicasse o vídeo na internet.
Em 15/9, o CPJ - Conselho Permanente de Justiça da Auditoria de Bagé decretou a prisão preventiva de K.P.A.S, com o intuito de restabelecer a disciplina e hierarquia dentro do quartel, princípios que teriam sido abalados com a má conduta do paciente. A medida foi tomada como resposta ao requerimento do MPM, que relatou que o soldado passou a cometer uma série de infrações disciplinares após o oferecimento da denúncia. Segundo os autos, o paciente "pouco estava se importando com o dever militar e com a imagem da Força em que serve".
No dia 22/9, a DPU impetrou um HC, alegando que K.P.A.S estava sofrendo constrangimento ilegal por parte do CPJ e requereu liminarmente a suspensão da prisão preventiva e a concessão do alvará de soltura.
De acordo a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, "a revelada atitude [do paciente] diante o processo - arrogância e falta de arrependimento-, não constituem motivos para justificar a medida assecuratória adotada anteriormente à sentença penal". Em outro trecho do parecer, a PGJM ressaltou que não ficou demonstrado que os fatos cometidos pelo soldado K.P.A.S abalaram os princípios da hierarquia e da disciplina, nem que a liberdade de ir e vir do acusado constitua uma ameaça à estabilidade do quartel.
O ministro Fernando Sérgio Galvão, relator do HC, concordou com o parecer da Procuradoria e afirmou que a questão poderia ser resolvida no âmbito da Administração Militar com o licenciamento do paciente, já que ficou patente que o mau comportamento não foi corrigido após as punições disciplinares. "A conduta do soldado seria evitada com o seu afastamento da Força", considerou. O HC foi concedido por unanimidade.
STB é multado por publicidade disfarçada em programa infantil
O SBT foi multado em R$ 1 mi pelo DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ por publicidade disfarçada em programa infantil. Isso acontece quando, nos jogos por telefone, os apresentadores anunciam a marca dos prêmios em vez dos nomes dos produtos.
De acordo com a decisão, os produtos são mostrados de forma recorrente na tela, causando estímulo visual nas crianças. Os apresentadores também utilizam o diálogo informal e o elogio a determinados produtos, tais como: "Tal brinquedo é muito legal! Você vai se divertir muito!", em referência clara a uma marca específica.
O Conar, responsável pelas normas éticas aplicadas à publicidade brasileira, entende o merchandising como técnica permitida, mas o submete aos princípios da ostensividade e da identificação. Isso significa dizer que a técnica deve ser facilmente percebida como publicitária, o que não ocorre nos programas infantis multados. "A publicidade exerce enorme influência na vida das pessoas, seus hábitos, comportamentos, ideias e valores; portanto, o fornecedor tem uma grande responsabilidade ao transmitir mensagens publicitárias aos consumidores, em especial ao público infantil", explica a diretora do DPDC, Juliana Pereira.
O artigo 36 do CDC afirma que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". Nos programas infantis do SBT, os apresentadores anunciam a marca dos prêmios em vez dos nomes dos produtos, o que descumpre o CDC.
É proibida toda publicidade abusiva. O parágrafo 2º do artigo 37 do CDC classifica como abusiva, dentre outras, a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança. O processo administrativo foi instaurado, em abril deste ano, a partir de análises do Grupo de Trabalho de Comunicação Social do MPF, do qual participam, além do DPDC, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, MJ, e entidades civis.
O valor da multa leva em consideração a gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país, a vantagem recebida e a condição econômica da empresa. O depósito deverá ser feito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJ, que apóia projetos ligados a temas como meio ambiente, defesa da concorrência e do consumidor.
A cantora Wanessa Camargo afirmou ontem à imprensa - Dia das Crianças - que a polêmica com o comediante Rafinha Bastos "está na Justiça". O imbróglio começou no última dia 19, quando o apresentador Marcelo Tas, durante o programa CQC, mencionou que a cantora estava uma gracinha grávida e Bastos replicou : "eu comeria ela e o bebê". A aberrante declaração, de quem no mínimo não teve berço, gerou grande repercussão. A ação contra o comediante será ajuizada na Justiça de SP por Wanessa e seu marido. Será também proposta em nome do nascituro, o que deverá provocar um interessante debate, no qual o meio jurídico poderá abeberar-se de substanciosos ensinamentos acerca do direito dos fetos.
Na tarde de ontem, dia 11 de outubro, o transporte alternativo do Complexo do Alemão foi proibido de circular pela Polícia Militar. Segundo os trabalhadores que operam o serviço, do dia para a noite, as licenças cedidas pela prefeitura aos motoristas foram canceladas, vários deles foram multados e tiveram seus documentos apreendidos pela PM. Além do mototaxi, as Kombis são o único meio de transporte que circula dentro das treze favelas do Complexo. Com a proibição, idosos, deficientes, crianças e outros trabalhadores também foram pegos de surpresa e ficaram sem ter como ir para casa. A repressão ao serviço é mais um capítulo do regime de exceção imposto pelas forças de repressão do velho Estado no Complexo do Alemão.
Na tarde ontem, motoristas e despachantes se reuniram no ponto de kombis da Avenida Itaóca, na favela Nova Brasília, para protestar contra o ataque da PM. Segundo o comando do exército, as multas aplicadas indevidamente seriam canceladas e os documentos apreendidos seriam devolvidos. No entanto, até o final da noite de ontem, as infrações aplicadas aos trabalhadores continuavam relacionadas no portal do Departamento Estadual de Trânsito.