Há séculos o Poder Judiciário vem funcionando com juízes autárquicos, sem espírito coletivo ou trabalho integrado. A chamada autonomia funcional do juiz é, em sua essência, um entrave organizacional.
Não tenho intenção de dar a receita para sanar os problemas da Justiça brasileira nem de esconder as graves falhas do nosso sistema judiciário, mas não posso assistir calado,jornalista que sou, a essa proposta de emenda à Constituição (PEC) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. Há anos fala-se em Reforma do Judiciário, mas nada se faz de concreto, ficando o mesmo abandonado e submerso em seus problemas, a maioria dos quais não tem condições de resolver isoladamente, porque depende de decisões políticas do Poder Executivo ou do Legislativo.
O que falta para resolver a crise do Judiciário é que os demais poderes, Executivo e Legislativo, sejam de fato “harmônicos” e não antagônicos. Já não se pensa duas vezes no Executivo ou no Legislativo para atacar decisões proferidas contra seu interesse. Não há mais respeito pela Justiça. Passa-se a imagem de que a Justiça estaria falida e que nepotismo, atos de corrupção e falhas existentes seriam generalizados, contaminando todo o aparelho judicial.
Um quaro do Poder Judiciário, é íntegro e um dos pilares de sustentação da democracia brasileira. A carreira da magistratura é difícil e o exercício da função de juiz exige uma grande quota de sacrifício pessoal e familiar, sem falar no risco envolvido. O Poder Judiciário tem falhas, sim, e há necessidade de sua reforma urgente, mas temos que preservar a instituição, e não acabar com ela. Digo, nós não temos que fazer nada, eles é quem tem que criar vergonha a agirem! O brasileiro já está cansado de tanta ajuda. Basta!
No Poder Executivo, cometem-se os maiores atos contra a lei. O Poder Judiciário, quando acionado, surge como entrave ou dificuldade para que tais atos ilegais sejam aceitos ou impingidos à população e esse, por contrariar tantos interesses, tem sido alvo de pesadas críticas.
Sim, porque é do conhecimento público que mais de 70% das ações em andamento hoje são da União, estados, municípios, autarquias e órgãos da administração direta ou indireta e a eles não interessa ver a Justiça funcionando. Suprimir os recursos é uma fórmula simplista que o ministro Peluso acaba de “descobrir”.
Os cidadãos a cada dia mais, entram em juízo contra o poder público e têm sempre dois obstáculos: a morosidade da Justiça e, se ganham, o não pagamento ou não cumprimento dos Precatórios, o que no fim é a própria negação da Justiça.
A morosidade da Justiça independe do número de recursos e existe, em primeiro lugar, por culpa de sua própria estrutura, quase medieval, para não dizer originária das Ordenações Filipinas. Há séculos o Poder Judiciário vem funcionando com juízes autárquicos, sem espírito coletivo ou trabalho integrado. A chamada autonomia funcional do juiz é em sua essência um entrave organizacional. Não se pode conceber nos dias de hoje, com toda tecnologia e informática de que dispomos, que não sejam usados todos esses meios para agilizar os trabalhos, simplificar o trâmite dos processos, ganhar em produtividade.
Aliás produtividade e qualidade são dois requisitos fundamentais que precisam ser introduzidos no vocabulário dos juízes brasileiros, que não atuam com esse pensamento e, como já disse, não se sentem sequer “servidores públicos” no sentido lato.
O que fazer para melhorar a Justiça?
Uma reforma do Judiciário exigirá muita criatividade e trabalho. Coisas simples como a ampliação do processo sumário, chamado de Juizado de Pequenas Causas, redirecionar a Justiça criando a mentalidade de prestação de serviço e de atendimento rápido, fazendo-a funcionar em expediente integral, com processos menos formais e mais orais, enfim, tentar dinamizar o sistema. Será imprescindível reformar os códigos de Processo Civil e Penal, principalmente diminuindo ou restringindo as formalidades processuais vigentes, mas de forma alguma suprimindo recursos, como pretende a chamada PEC do ministro Peluso, que é, na essência, a negação da justiça aos cidadãos, via supressão na prática do acesso das partes às cortes superiores e uma esdrúxula fórmula de trânsito em julgado prematuro, absolutamente inconstitucional a meu ver.
Concentrar a prestação jurisdicional numa Justiça única também pode ser uma saída. Diminuir o número ou talvez extinguir as Justiças especializadas, alguns tribunais e instâncias superiores, reestruturando a máquina judiciária, tornando-a ágil e presente.
Em de aprovar a PEC, simplesmente suprimindo recursos, dever-se-ia concentrar esforços numa análise aprofundada da crise da Justiça e de suas causas para, em seguida, elaborar-se um planejamento e implantar-se a real reforma da Justiça brasileira, que todos nós desejamos.
O Poder Judiciário isoladamente não pode fazer tudo isso, mas gastam miçhões, portanto é preciso que os seus membros sejam proativos e não se quedem inertes. Os juízes, Ministério Público, advogados e serventuários da Justiça deveriam se organizar, realizar seminários, encaminhar a discussão da reforma e formular suas sugestões. Não dá mais para ficarmos calados e tímidos, deixando que decidam o destino da Justiça. Por mim, que se explodam!
Queremos uma Justiça ideal, independente e altaneira, à qual todos se submetam e que atenda aos reclamos de seus jurisdicionados e lhes decida, com agilidade e segurança, os conflitos, aplicando a lei, doa a quem doer. Obrigado, excelências...