A Meiga - artista desconhecido |
A Justiça do Trabalho vem criando cargos de servidores e de juízes "ao sabor dos ventos", sem critérios objetivos e sem levar em conta sua real demanda de trabalho. A afirmação é da corregedora nacional e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. "Eles estão extrapolando os critérios de legalidade estabelecidos por eles mesmos", afirmou a ministra em entrevista à revista Consultor Jurídico, na quarta-feira, dia 6.
A ministra decidiu reforçar o que já vinha falando nas últimas sessões do Conselho Nacional de Justiça depois de o órgão aprovar, na terça-feira, dia 5, a criação de cerca de 3.500 cargos novos de servidores e juízes em 12 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho espalhados pelo país. Com o aval do CNJ, os anteprojetos de lei que criam os novos cargos serão agora enviados ao Congresso Nacional.
As propostas de criação de cargos feitas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e enviadas ao CNJ começaram a ser analisadas no dia 21 de junho. Havia na pauta do Conselho 17 pedidos de criação de cargos. Depois de quatro propostas serem aprovadas, a ministra Eliana Calmon pediu vista das outras 13, que beneficiariam 12 tribunais.
Eliana Calmon, então, fez um estudo com base nos critérios adotados da Resolução 63 do CSJT. E concluiu que dos 3.715 cargos pedidos nas 13 propostas, apenas 147 eram realmente necessários. Se sua proposta tivesse sido aceita pelo CNJ, o impacto da criação dos novos cargos nos cofres públicos cairia de quase meio bilhão de reais para pouco mais de R$ 18 milhões.
Mas a ministra ficou vencida. Apenas os conselheiros Walter Nunes, José Adonis, Marcelo Neves e Milton Nobre votaram na proposta de Eliana Calmon. Por maioria, o CNJ aprovou quase na íntegra os pedidos de aumento da máquina da Justiça do Trabalho feitos pelo CSJT.
O clima da última sessão da atual composição do CNJ foi tenso. Em diversas ocasiões, a ministra contestou os conselheiros que votaram a favor da criação de cargos. Não faltaram discussões. O conselheiro Walter Nunes insistia em apontar dados do relatório Justiça em Números, levantamento feito pelo próprio CNJ, para mostrar que o volume de processos vinha caindo. Logo, não se justificava a criação de novos cargos.
Em uma dessas intervenções, o conselheiro Nelson Tomaz Braga, que é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) afirmou: ?Esses números estão furados?. Nunes reagiu: "Os números são fornecidos pelos próprios tribunais, que podem impugná-los antes da divulgação do relatório. Como estão furados?". O tribunal de Braga foi agraciado com a criação de 12 novas varas trabalhistas, 17 cargos de juiz, 140 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário.