A distribuição das comissões técnicas na Câmara dos Deputados, onde está combinado que será mantido o critério da proporcionalidade das bancadas na hora da escolha, deve ser bem mais tranquilo do que no Senado. Tanto que ela pode ser definida já amanhã à tarde, em reunião dos líderes com a Mesa Diretora e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Já no Senado, a confusão promete durar mais tempo. É que PT e PMDB, as duas maiores bancadas, ainda não conseguiram se entender.
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
FUXicando
A indicação de Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E como ele não é bobo nem nada, está visitando os gabinetes de alguns senadores. Ontem, por exemplo, Luiz Fux esteve com Itamar topete (foto), e deixou boa impressão, mostrando ser um magistrado esperto. Na conversa, bem informal, ele destacou o problema do linguajar jurídico. A TV Justiça existe, mas boa parte da população não consegue compreender o debate entre os ministros. Na verdade a população está cada vez mais distante do tal do Judiciário...
Salário mínimo
Depois de assegurar a eleição de Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara dos Deputados o governo agora enfrenta o dilema do novo salário mínimo. Não enfrentaram, contudo, nenhum problema para aumentar seus próprios salários na calada da noite! No país da incerteza jurídica, quer antecipar para 2014 o acordo que previa a correção do piso pela inflação mais a metade do crescimento do PIB. Este ano, por causa da crise de 2009, a parte do Produto Interno Bruto é zero. No ano que vem, o efeito é inverso, por causa do bom desempenho da economia no ano passado. Ora, se a economia foi tão bem assim porque então um salário de merda para o trabalhador? Tudo porque salário mínimo é assunto que dá holofote e todo mundo quer aparecer. O ex-presidente Lula, que estava cumprindo a promessa de ficar discreto, não resistiu. Condenou a mudança de regras. Mas elas virão, Lula! Se não agora, em 2014.
Como as regras no Brasil são perenes, os impasses surgem a todo instante. É o caso, por exemplo, do embate entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, a respeito da convocação dos suplentes. A Câmara vai insistir pela ordem da coligação que saiu das urnas em outubro do ano passado. O Supremo tem concedido liminares dizendo que quem deve assumir é o suplente do partido, não da coligação, independentemente da ordem em que ele estiver na união dos partidos para a campanha eleitoral.
Tudo isso é fruto da falta de regras claras e permanentes, leia-se da bagunça política que assola o país. Quando o salário mínimo dá um passo atrás, o exemplo político dos suplentes deve servir como alerta. Melhor uma regra estabelecida na mão do que duas hipóteses voando à espera de uma decisão definitiva da Justiça.
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