Ministros do STF iniciam os trabalhos de 2011 tendo na pauta pelo menos seis julgamentos controversos. O ano promte ser de importantes decisões, como a extradição de Battisti |
Depois de um mês e meio de descanso para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma polêmica decisão liminar do presidente da Corte, Cezar Peluso – que negou liberdade ao ex-ativsta Cesare Battisti –, o tribunal inicia, terça-feira, os trabalhos de 2011. O ano promete ser de importantes definições sobre temas que mexem diretamente com o dia a dia dos brasileiros.
Em pauta, além da novela Cesare Battisti, que se arrasta há quatro anos – ele está preso desde março de 2007 –, o STF terá questões espinhosos. Entre os principais processos a serem julgados estão a Lei Ficha Limpa, a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, as cotas raciais nas universidades federais e o direito previdenciário de parceiros homossexuais.
A tentativa de rapidez na definição dos temas, porém, poderá esbarrar em um problema que foge ao alcance do STF: a indicação do novo ministro que ocupará a cadeira deixada por Eros Grau, que se aposentou há sete meses. A vaga em aberto causou constrangimentos ao Supremo no ano passado, principalmente no julgamento de uma das ações que contestavam a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, que terminou empatado. Nos bastidores, os próprios ministros afirmam que o ideal é aguardar a chegada do 11º membro do tribunal para então o STF colocar em pauta os temas mais polêmicos. Cabe à presidente Dilma Rousseff fazer a escolha. Antes de assumir uma vaga, o indicado terá ainda de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário.
O único dos processos de mais destaque que deverá ser apreciado pela Suprema Corte já em fevereiro é o caso Battisti. Isso porque há consenso para que o futuro do italiano seja definido de uma vez por todas em uma sessão plenária a ser realizada no começo do mês. Condenado na Itália por quatro assassinatos, ele aguarda decisão definitiva do STF quanto à validade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo para saber se viverá em liberdade no Brasil ou se será mandado para Roma. Dois ministros do STF não participarão da análise: Celso de Mello, que se declarou impedido de julgar o caso por motivos pessoais, e Dias Toffoli, que não pode participar da análise por já ter atuado no processo quando exercia a função de advogado-geral da União.
Polêmicas
Confira assuntos controversos a serem julgados:
Caso Battisti
Quilombolas
União homoafetiva
Fetos anencéfalos
Cotas raciais
Ficha limpa