Assim funciona a sexta economia mundial |
sábado, 31 de dezembro de 2011
Sexta economia é o cacete!
Roberto Carlos encara dois mortos
Roberto Carlos, agora há pouco na Atlântica, Copacabana/RJ, falava com Carlitos e Michael Jackson sobre seu especial de fim de ano... |
Marco Antônio Villa X A justiça
O homem que mais conhece, entre outros assuntos, o "intestino grosso" do Poder Judiciário nesse país chama-se Marco Antônio Villa. Grande historiador, escritor e professor da Universidade Federal de São Carlos/SP. Desde da primeira vez que o vi falar na TV pensei comigo mesmo: "Ufa! existem vidas inteligentes nas Universidades brasileiras, cabem numa kombi, mas, existem!". O professor Vila me brindou com um artigo exclusivo para o meu blog, e foi gentil ao dizer:
Desculpe o atraso. Segue abaixo um pequeno texto. Ótimo 2012 para você e família. Grande abraço. Villa
Prof. Marco Antônio Villa da Universidade Federal de São Carlos |
A grande tarefa da cidadania para 2012 é manter o combate pela moralização do Poder Judiciário. O primeiro passo é o da denúncia. Não é possível manter este Poder sem que os cidadãos continuem ignorando como são gastos os recursos bilionários destinados ao Judiciário federal e às seções estaduais.
Mas só isto (que já é muito) não basta. É necessária uma reforma geral do Poder Judiciário. Não é admissível que o cidadão não entenda seu funcionamento. Os outros dois poderes (Executivo e Legislativo) são compreensíveis para o cidadão, relativamente transparentes, apesar de todos os pesares. Já o Judiciário ninguém entende o seu funcionamento.
Quando alguém é condenado, logo surge o recurso e mais um recurso, e mais um recurso, e nunca o caso é julgado de forma definitiva.
Os códigos existentes mantêm sem decisão um processo por décadas. As "brechas" legais permitem aos advogados postergar ad eternum um processo. A reforma processual é fundamental. É necessário agilizar o funcionamento da Justiça. É inadmissível que com todo desenvolvimento da informática, os tribunais estejam entulhados de papel, recheados de carimbos, certidões e procedimentos arcaicos.
Mas o exemplo tem de vir de cima, dos tribunais superiores. Se for muito difícil imaginar uma ampla reforma, dá para fazer uma reforma parcial começando do alto, do STF e do STJ. O passo inicial é a abolição dos privilégios, do “filhotismo”, do excesso de funcionários e de procedimentos pouco republicanos.
Isto é possível fazer em um ano, basta que a sociedade pressione os ministros destas Cortes e o Congresso Nacional. Afinal, que perde com tudo isso somos nós. Os poderosos, ah, estes estão satisfeitíssimos com o "funcionamento" da justiça.
Marco Antonio Villa
Prezado Prof. Villa,
Obrigado pela sua participação. Muita saúde e paz para você e os seus. Parabéns pela grande contribuição que tem dado para o fortalecimento da democracia em nosso país!
Abraço,
Eduardo Homem de Carvalho
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
IPTU é o cacete!
Em vez de divulgar novo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura do Rio de Janeiro deveria isentar todos os contribuintes deste imposto em 2012, já que estamos sofrendo inúmeros prejuízos decorrentes da falta de políticas públicas eficazes. O prejuízo decorre das centenas de pontos de alagamento na cidade, dos inúmeros buracos em ruas e avenidas, da ocupação e construção em áreas que deveriam ser preservadas, da poluição e assoreamento de córregos, rios e lagoas nas áreas periféricas, valas negras em toda orla entre outros.
A deficiência do poder público em resolver ou pelo menos minimizar os problemas da cidade é visível. É preciso mudar essa cultura de arrecadação desenfreada sem a devida contrapartida ao cidadão, que sempre sofre com o descaso da administração municipal e o aumento dos impostos devidamente licenciados.”
Cadastro de gestantes e regulamentação do aborto
Cadastro de gestantes
A Medida Provisória 557, enviada esta semana para o Congresso Nacional, foi alvo de protesto por parte das feministas e das entidades que defendem os direitos das mulheres, inclusive o de praticar aborto. Entre as principais críticas ao texto da MP, que cria um cadastro nacional de gestantes, está o artigo 19 que obriga a garantir as “às gestantes e aos nascituros (fetos) o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados”.
Regulamentação do aborto
Os críticos alegam que o texto é um passo para a regulamentação do Estatuto do Nascituro e do Bolsa-Estupro, projetos de autoria da bancada conservadora que tramitam no Congresso Nacional para impedir a regulamentação do aborto no Brasil. Uma das que protestaram foi a médica e escritora Fátima de Oliveira, que integra o Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e o Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC). “Esse artigo saiu das entranhas do Vaticano”. O ministro da Saúde, Eliseu Padilha, passou o dia de ontem no Twitter tentando justificar o projeto e rebatendo as críticas.
Os críticos alegam que o texto é um passo para a regulamentação do Estatuto do Nascituro e do Bolsa-Estupro, projetos de autoria da bancada conservadora que tramitam no Congresso Nacional para impedir a regulamentação do aborto no Brasil. Uma das que protestaram foi a médica e escritora Fátima de Oliveira, que integra o Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e o Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe (RSMLAC). “Esse artigo saiu das entranhas do Vaticano”. O ministro da Saúde, Eliseu Padilha, passou o dia de ontem no Twitter tentando justificar o projeto e rebatendo as críticas.
Radioterapia 5 estrelas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descansa com a família em seu sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, já começa na quarta-feira a nova etapa do tratamento do câncer na laringe. Ele volta ao Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, para fazer sessões de radioterapia, que devem durar de seis a sete semanas. Como o tratamento quimioterápico conseguiu reduzir em 75% o tamanho original do tumor de três centímetros de diâmetro, os médicos decidiram manter o cronograma do tratamento, previsto para terminar em fevereiro. A previsão é que a retomada das atividades políticas seja em março.
Quem pode julgar o juiz?
Nelson Motta - Artigo publicado n'OGLOBO de hoje |
Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juizes são sempre condenados por seus pares.
Sim, a maioria absoluta dos juizes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades.
A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de "bandidos de toga". Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.
Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro). Se os juizes ficam muito estressados e precisam de dois meses "para descansar a mente, ler e estudar", de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?
"Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?", questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democrá ticas. Porque o povão, e a elite, julgam que são justas.
Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial. Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
NELSON MOTTA é jornalista.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Vítimas da Copa-14 e Jogos-16
Dossiê prevê despejo de 170 mil pessoas por Copa-14 e Jogos-16
A articulação nacional dos comitês populares da Copa-2014 elaborou um dossiê, divulgado ontem, no qual estima que entre 150 mil e 170 mil pessoas serão vítimas de remoções forçadas devido às obras do Mundial e da Olimpíada do Rio, em 2016.
O relatório critica as três esferas governamentais por falta de transparência. Segundo os comitês populares, não há estimativas oficiais sobre o número total de despejos.
O dossiê ainda alerta para a "faxina social" que se abate sobre os locais onde ocorrem e ocorrerão as obras para os grandes eventos e para o desrespeito dos direitos humanos nas remoções.
"São aplicadas estratégias de guerra e perseguição", afirma o trecho do documento que se baseia em relatos focados em 21 vilas e favelas de Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
O documento relata que, nas ações de despejo já realizadas nessas cidades, houve casos de marcação de casas a tinta sem esclarecimentos, de invasão de domicílios sem mandados judiciais, de destruição de bens móveis, de ameaças a moradores e de corte dos serviços públicos.
Em pelo menos sete das 12 cidades-sedes, os comitês populares organizaram ontem atos públicos até as prefeituras para a entrega do dossiê e de uma carta de exigências.
Entre as nove reivindicações elencadas, a carta defende o "despejo zero" na Copa e na Olimpíada. Além disso, cobra a inclusão popular nas decisões relativas a esses grandes eventos e a transparência na divulgação dos orçamentos das obras.
A carta também repudia a Lei Geral da Copa e o Ato Olímpico, que, segundo o documento, cria um "estado de exceção", uma vez que promoverá a flexibilização das leis federais, estaduais e municipais para atender as exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).
"Até agora, não é evidente que o legado da Copa e da Olimpíada contribua minimamente para a inclusão social e ampliação de direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais", diz a carta, lembrando o risco de repetição do "desperdício de recursos públicos" que houve com o Pan do Rio-2007.
Cerca de R$ 30 bilhões devem ser investidos em obras nas 12 cidades-sedes da Copa. Na Olimpíada, a conta inicial, apresentada em 2009, era de R$ 28,8 bilhões.
Fonte: Folha.com
A sexta economia e os corruptos algemados
Ele bem que tentou esconder com um livro as algemas colocadas pela Polícia Federal, ao ser preso sob acusação de participar de um esquema milionário de fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). De nada adiantou, pois, apesar de o livro encobrir as mãos, a foto e a imagem do então ex-governador e ex-senador do Pará Jader Barbalho (PMDB) algemado estampou as páginas dos jornais e foi repetida à exaustão em todos os noticiários televisivos.
Isso foi há quase 10 anos, quando políticos algemados eram uma raridade no país. Por isso, a imagem causou um certo regozijo na população em geral. Quem sabe prender e algemar figurões não virava moda no país? Por um curto período após a prisão de Jader, elas até se tornaram bem mais frequentes. No entanto, em 2008, depois que alguns políticos e banqueiros foram algemados, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adereço da polícia para imobilizar criminosos só poderia ser usado em presos perigosos, livrando assim a turma do colarinho branco desse constrangimento, ou melhor, humilhação, palavra usada na época pela defesa de Jader para descrever como ele se sentiu ao ser detido pelos agentes da Polícia Federal.
Mas esse não foi o único constrangimento reparado pela Justiça no caso de Jader Barbalho, cujo processo em tramitação no Tribunal Federal do Pará se arrasta há anos e já acumula quase meia tonelada de documentos. Ele também foi poupado de ter o mandato cassado por uma lei de iniciativa popular batizada pejorativamente, pelo menos no ponto de vista de seus principais alvos, de Lei da Ficha Suja. Por isso, pouco mais de 10 anos depois de ter renunciado ao mandato de senador para não ser cassado por denúncia de corrupção, Jader Barbalho volta à Câmara Alta do Congresso Nacional com o aval do STF - Safados, Tiranos e Filhos da Puta! Em uma cerimônia discreta para não despertar mais ainda a ira da população, ele tomou posse ontem prometendo agir como um “aprendiz”. Preocupe-se não, senador, caso o senhor não seja mais uma vez bom aluno, poderá tomar aulas com a Justiça de como se manter no poder há tantos anos sem ser incomodado.
A posse de "Pasmalho"
O filho mostra o que o pai sempre fez para o eleitor |
Dez anos depois, Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou a assumir uma das 81 cadeiras do Senado, posto que perdeu em 2001, após renunciar para escapar de um processo de cassação por CORRUPÇÃO. Já no primeiro dia, recebeu mimos que não se aplicam aos novatos, como ser empossado em pleno recesso parlamentar e ser escoltado à liderança do PMDB para evitar protestos no Salão Azul. Apresentou-se como “um aprendiz”, “um calouro”, “um recruta” que entra no fim da fila, mas no meio do discurso manso mandou recados ao governo e demonstrou que chega para reforçar as fileiras do PMDB (a velha colcha de retalhos feita com pano de chão!) no Senado.
Jader comentou o espaço que o partido tem na Esplanada, disse que a reformulação da divisão dos postos passa por uma negociação dos líderes com o governo, mas atribuiu à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre a reforma ministerial. “Não considero que seja insatisfatório o espaço do PMDB, mas quem deve tomar a iniciativa para conversar sobre espaço é a presidente. Agora, essa questão é uma negociação dos líderes. Não é o PMDB que deve dizer o que quer, e sim esperar o chefe do governo se posicionar primeiro.” O senador empossado ontem também fez questão de ressaltar que, apesar de o partido ter sido aliado do governo durante os oito anos de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi a chapa composta por Dilma e Michel Temer (PMDB-SP) que selou a união entre PT e PMDB.
Apesar do cuidado com as palavras, Jader disse que pertence à base do governo, mas reservou-se o direito a posições independentes. “Evidentemente que isso (pertencer à base) não me impedirá de eventualmente vir a divergir (do governo). Afinal de contas, devo o meu mandato exclusivamente ao povo do Pará.”
O embate travado na Justiça para assumir o mandato impedido pela Lei Ficha Limpa engrossa a lista de mágoas do senador, que teve o lugar ocupado pela terceira colocada na disputa de 2010, Marinor Brito (PSOL-PA). Ao afirmar que não tem dívidas de gratidão por ter conseguido reaver o mandato, Jader comparou o desafio que enfrentou nas urnas – ao convencer os eleitores a votar em um candidato que teria as indicações anuladas, pois ele se enquadrava nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa – às disputas históricas que travou com o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (morto em 2007). “Concorri em uma eleição em que a recomendação era não votar em mim, pois o voto seria anulado. Depois do Antônio Carlos, nenhum adversário foi tão difícil. É uma homenagem que eu quero fazer ao Antônio Carlos Magalhães, que disse em uma entrevista que o adversário mais difícil era eu”, lembrou.
Jader criticou os critérios da Lei Ficha Limpa (ou a ficha limpa ou é suja, senador! Não existe ficha mais ou menos limpa, porra!) e afirmou que a regra precisa ser dividida em “duas etapas”. A primeira, segundo ele, já foi encerrada quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei não valeria para as eleições de 2010. A segunda, disse, começa agora, na análise sobre a aplicabilidade da regra que veta a candidatura de políticos com condenações. “É como revogar a lei do divórcio e enquadrar você como bígamo”, comparou. Sobre a volta em pleno recesso, que lhe garante R$ 57 mil em salários e ajudas de custo, ele afirmou: “Não houve pressa, e sim demora”.
Jader recrutou os dois filhos mais novos para acompanhá-lo na missão de enfrentar a primeira coletiva de imprensa na volta ao Senado. Daniel, de 9 anos, sentou-se à direita do pai e Giovana, de 15 anos, à esquerda. Em vez de encontrar apoio familiar na presença das crianças, o filho mais novo de Jader fez o peemedebista passar por saia justa. Para matar o tédio, Daniel passou o tempo fazendo caretas e “chifres” - aliás, foi o que Jáder Barbalho sempre fez para o eleitor. Empolgado com a metralhadora de perguntas dos repórteres, Daniel levantava o dedo para também interrogar o pai e arriscou, até mesmo, perguntas incisivas. “Qual foi a maior denúncia de outro vereador do PMDB?”, perguntou ao pai durante a coletiva. “Que vereador, rapaz, é senador”, retrucou Jader, emendando que se arrependeu da hora em que decidiu levar o caçula para a solenidade. O garoto já deve ter visto tanta coisa, que pirou de vez...
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Na contramão
Está no fim uma das mais difíceis barreiras que o Brasil, maior produdor de cana de açúcar do mundo, vinha enfrentando para tornar o etanol uma alternativa aos combustíveis fósseis mundialmente aceita e mercadologicamente confiável, especialmente em substituição ou complementação à gasolina e o diesel. O Congresso dos Estados Unidos decidiu não renovar a legislação que impõe cotas à importação do biocombustível e que expira este ano. A taxa de US$ 0,54 por galão foi instituída com o propósito de proteger a produção norte-americana de etanol a partir do milho, produto mais caro do que a cana plantada e moída no clima tropical do Brasil.
A barreira funcionou e os Estados Unidos são hoje o maior produtor de etanol do mundo, enquanto o biocombustível brasileiro enfrenta fase de baixa produção e preço incompatível com a proporção de 70% do da gasolina no mercado interno. Por isso mesmo, o acesso ao maior mercado do mundo, velho sonho dos produtores brasileiros de etanol, que já poderia virar realidade a partir de segunda-feira, terá de esperar por pelo menos dois anos.
O fim dos subsídios ao etanol dos Estados Unidos era mais do que previsto, restando apenas a confirmação de que os lobbies que movem o Congresso em Washington tinham mesmo se convencido de que essa política já não faz mais sentido. Mesmo com essa perspectiva de abertura do mercado norte-americano cada vez mais clara, o Brasil não teve como se livrar dos efeitos de desencontros entre governo e produtores, com imediato reflexo no desequilíbrio entre oferta e procura no mercado interno. Sem estímulos ou apoio de financiamento para renovação das culturas da cana e na expansão do parque industrial, o setor viu os investimentos perderem fôlego. Esse movimento coincidiu com a perda de safra em outros países, com a consequente elevação das cotações do açúcar, tornando mais atraente a produção dessa commodity de larga aceitação mundial. Houve mais uma coincidência negativa.
Pioneiro no desenvolvimento do álcool combustível, o Brasil teve a primeira experiência em larga escala nos anos de 1970, impulsionada por dois choques no mercado internacional de petróleo. Os motores movidos a álcool vieram em boa hora, já que o país não produzia mais do que 15% do que consumia de gasolina. Frustrado por vários obstáculos, o Proálcool caiu em descrédito e foi desativado por muitos anos. O combustível de cana seria retomado uma década depois da implantação do Plano Real e uma inovação tecnológica desenvolvida no Brasil marcou o início do que poderia ser a consolidação do etanol no mercado interno: a chegada dos motores flex, que permitem o uso de gasolina ou etanol, o que estiver mais em conta para o consumidor. Largamente aceito pelo mercado, o carro bicombustível logo se tornou um sucesso que, desde 2010, vem novamente frustrando o consumidor. Para mitigar o vexame, o país tem sido obrigado a importar aquilo em que pretendia ser líder exportador. Pego na contramão pela abertura do mercado dos Estados Unidos, o etanol brasileiro terá agora que ser recuperado com seriedade, profissionalismo, sustentabilidade e estratégia por parte do governo e empresários, já que a natureza continua a fornecer sol e água e a terra permanece generosa.
Corrupção
Este ano foi, sem dúvida, desanimador e cheio de aberrações, sobretudo em relação à corrupção. Suborno, drogas, mortes, pedófilos, injustiças sociais e os três poderes sem nenhuma base sólida. Nunca vivi um crepúsculo de um ano tão triste. Deixo neste espaço uma frase de uma filósofa russo-americana, Ayn Randa, judia, fugitiva da Revolução Russa, mostrando já na década de 1920 uma visão com conhecimento de causa. ‘Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores, quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em autossacrifício; então podemos afirmar sem temor de errar, que sua sociedade está condenada.’
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Crescimento e fome
A Inglaterra sempre foi uma freguesa em se tratando de futebol. Escócia e demais agregados então, nem se fala. Mas, em se tratando de economia, é a primeira vez que ultrapassamos todo o Reino Unido. Se por um lado a notícia não deixa de ser boa, pois, ao fim deste ano, o Brasil figurará entre os seis maiores PIBs do planeta, por outro como explicar a miséria que assola o Brasil que deve tomar ainda uma posição, a da França, nos próximos anos, mas poderá perder uma para a Índia.
Se para o orgulho nacional a notícia não deixa de ser restauradora, para o brasileiro comum isso pouco importa. Ainda que o país tenha apresentado avanços nas últimas décadas no plano social, primeiro com a estabilidade monetária conseguida nos anos de Itamar e FHC, depois com o crescimento econômico nos anos de FHC e Lula, a nossa realidade socioeconômica é ainda lamentável. Temos distribuição de renda de países africanos e milhões ainda vivendo abaixo da linha da pobreza.
Dilma continua afirmando que pretende acabar com a pobreza absoluta até 2014. Para isso lançou o Brasil sem miséria. Mas o balanço de seu primeiro ano de governo demonstra que, se existe algum destaque na área social, é o Minha casa, minha vida: recebeu R$ 5,9 bilhões, em 2011. Mesmo assim, é menos da metade dos quase R$ 13 bilhões projetados para o ano. O velho Bolsa-Família também continua, mas a prometida reestruturação ainda não aconteceu.
De qualquer forma, o esforço do governo na direção da eliminação da miséria já demonstrou ser um caminho que beneficia até os mais ricos. A ampliação do consumo interno foi a alavanca que permitiu que a economia não regredisse nos períodos de crise e propicia crescimento quando o mercado externo regride. Esta equação manterá o crescimento da economia deste ano próximo a 3%.
Se vale comemorar o crescimento e a superação do Reino Unido no PIB mundial, mais vale torcer por um futuro em que possamos viver como os europeus, antes da crise, é lógico. O ministro Guido Mantega fala em 20 anos, mas o brasileiro menos afortunadosabe que isso significa 40 anos!
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Feliz 2012 Drª Eliana Calmon!
Eliana Calmon - Baiana arretada boa de briga! |
Desejo a Drª Eliana Calmon um feliz 2012 enquanto parabenizo a corregedora-geral do CNJ que, corajosamente, tentou apurar a denúncia de recebimentos ilegais avaliados inicialmente em meio bilhão de reais.
Mais uma vez prévaleceu o corporativismo, sendo a investigação paralisada por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a pedido de três associações de magistrados federais. A lamentar a nota do ministro Cezar Peluso, presidente do Superior Tribunal Federal, dizendo que, se o CNJ investigou os colegas, houve abuso de poder passível de punição. Triste do pais em que o magistrado que tenta fazer justiça é ameaçado com a lei.
Ministra Eliana Calmon, persevere. 0 Judiciário há muito está merecendo passar por uma profunda faxina. V. Exa. tem o apoio de todos os brasileiros de bem.
Uma justiça chamada cachorra
Antes do encerramento do ano, descobrimos haver algo de muito podre na Justiça brasileira que incomoda a sociedade e a ilustre ministra corregedora Eliane Calmon. Os números são estarrecedores: entre juízes, servidores e familiares são 231 mil os investigados pelo CNJ. Mas isso não parece importunar pelo menos dois ministros do STF, que sustaram as investigações em vez de ampliá-las para concluir a faxina. Aliás, do mesmo STF que insiste em caminhar na contramão dos anseios da população, permitindo, por exemplo, que os crimes praticados pelos conhecidos mensaleiros fiquem à beira da prescrição e não aplicando a Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Ainda bem que entraram em recesso.
Cristovam pirando a batatinha
Um senador que não consegue nem se explicar diante da opinião pública, agora que um Tribunal para punir corruptos. É mole? http://bit.ly/pEVAH9
Cabo Canaveral
Brasil maior, Brasil sem miséria, programa de combate ao crack, de atenção à pessoa com deficiência e por aí vai. Ao longo de 2011, o Palácio do Planalto mereceu o apelido de “Cabo Canaveral”, recebido ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Foi uma verdadeira base de lançamentos. Para 2012, a previsão é de menos novidades desse porte. A ordem da presidente Dilma Rousseff é para que todos se dediquem a realizar o que foi apresentado à população. E, francamente, se isso for seguido à risca, sem dúvida teremos um 2012 mais ao gosto do contribuinte.
Afinal, o Brasil não carece de programas. Em cada ministério há uma infinidade deles, nas mais diversas áreas. Só no catálogo de programas do governo federal destinado aos municípios são 180. E isso não inclui muitas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ou seja, há mais projeto por aí. Talvez nem a presidente Dilma saiba dizer com segurança, se perguntada de sopetão, quantos programas existem em cada ministério de seu governo ou se há muitas ações sobrepostas a serem enxugadas.
Muitos desses programas vêm de governos anteriores. Alguns dos tempos de FHC, ou mesmo de antes disso. O Bolsa-família, talvez o mais emblemático da era Lula, foi concebido juntando o Bolsa-escola do Ministério da Educação, com o Bolsa-nutrição, do Ministério da Saúde; e o Vale-gás, do Ministério de Minas e Energia. Todos do período de Fernando Henrique. E muitos desses se basearam no ticket do leite, lá dos anos 1980, ainda no governo Sarney.
Até o PAC, deste século, não pode ser visto como uma invenção genial do último governo. Apresentado ao país em 2007, no início do segundo mandato do presidente Lula, o PAC é quase que mais do mesmo, se comparado ao que houve em alguns governos. FHC, por exemplo, comandou algo parecido, o Brasil em ação, no qual cada setor tinha um gerente encarregado do acompanhamento dos projetos. O país foi dividido em eixos de desenvolvimento, com obras estratégicas em vários setores. Assim como o PAC, o Brasil em ação também passou por uma solenidade palaciana – ou várias. E, assim, a cada dia, solenidades e mais solenidades ocorrem nos salões do Planalto. Em temporada de presidente candidato à reeleição, o movimento por ali é frenético.
É natural que cada presidente se considere melhor do que seus antecessores para conceber programas e projetos governamentais. Faz parte do script. Também é até compreensível – embora não seja algo digno de aplausos – que um presidente queira mudar os projetos de nome para não deixar os louros ao antecessor. No mundo da política, onde os partidos se engalfinham por um naco de poder, essa atitude é corriqueira. Mas é chegada a hora de dar um basta nisso, nessa prática de lançar programas todos os anos, como se determinada área estivesse começando do zero.
Alguns técnicos contam muito reservadamente que todas as vezes em que um ministério ganha um programa novo os antigos são meio que deixados de lado. Ocorre com os projetos governamentais, guardadas as devidas proporções, o mesmo que se vê com algumas crianças quando recebem um brinquedo novo. O antigo, já surrado de tanto levar trancos para lá e para cá, fica esquecido no fundo do baú, sem a menor atenção – o que, no caso dos projetos, se traduz em falta de recursos, de fiscalização e de controle.
Desativar o “Cabo Canaveral”, ou parar de dar “brinquedo novo” à burocracia governamental, talvez seja a única forma de fazer acontecer os projetos lançados até agora. Não por acaso a presidente Dilma tem dito a seus ministros que é hora de todos eles se concentrarem na realização dos programas que o governo lançou neste ano e na reserva de recursos para levar adiante tudo o que ela recebeu do presidente Lula — afinal, o governo é de continuidade. E, se lançar mais algum programa novo, Dilma pode, sem querer, passar a impressão de que os do antecessor não serviam. E isso será mais uma intriga para a oposição usar no sentido de desconstruir o governo Lula. Já chega os ministros herdados, que mudaram quase todos. Mas essa é outra história.
Muitos desses programas vêm de governos anteriores. Alguns dos tempos de FHC, ou mesmo de antes disso. O Bolsa-família, talvez o mais emblemático da era Lula, foi concebido juntando o Bolsa-escola do Ministério da Educação, com o Bolsa-nutrição, do Ministério da Saúde; e o Vale-gás, do Ministério de Minas e Energia. Todos do período de Fernando Henrique. E muitos desses se basearam no ticket do leite, lá dos anos 1980, ainda no governo Sarney.
Até o PAC, deste século, não pode ser visto como uma invenção genial do último governo. Apresentado ao país em 2007, no início do segundo mandato do presidente Lula, o PAC é quase que mais do mesmo, se comparado ao que houve em alguns governos. FHC, por exemplo, comandou algo parecido, o Brasil em ação, no qual cada setor tinha um gerente encarregado do acompanhamento dos projetos. O país foi dividido em eixos de desenvolvimento, com obras estratégicas em vários setores. Assim como o PAC, o Brasil em ação também passou por uma solenidade palaciana – ou várias. E, assim, a cada dia, solenidades e mais solenidades ocorrem nos salões do Planalto. Em temporada de presidente candidato à reeleição, o movimento por ali é frenético.
É natural que cada presidente se considere melhor do que seus antecessores para conceber programas e projetos governamentais. Faz parte do script. Também é até compreensível – embora não seja algo digno de aplausos – que um presidente queira mudar os projetos de nome para não deixar os louros ao antecessor. No mundo da política, onde os partidos se engalfinham por um naco de poder, essa atitude é corriqueira. Mas é chegada a hora de dar um basta nisso, nessa prática de lançar programas todos os anos, como se determinada área estivesse começando do zero.
Alguns técnicos contam muito reservadamente que todas as vezes em que um ministério ganha um programa novo os antigos são meio que deixados de lado. Ocorre com os projetos governamentais, guardadas as devidas proporções, o mesmo que se vê com algumas crianças quando recebem um brinquedo novo. O antigo, já surrado de tanto levar trancos para lá e para cá, fica esquecido no fundo do baú, sem a menor atenção – o que, no caso dos projetos, se traduz em falta de recursos, de fiscalização e de controle.
Desativar o “Cabo Canaveral”, ou parar de dar “brinquedo novo” à burocracia governamental, talvez seja a única forma de fazer acontecer os projetos lançados até agora. Não por acaso a presidente Dilma tem dito a seus ministros que é hora de todos eles se concentrarem na realização dos programas que o governo lançou neste ano e na reserva de recursos para levar adiante tudo o que ela recebeu do presidente Lula — afinal, o governo é de continuidade. E, se lançar mais algum programa novo, Dilma pode, sem querer, passar a impressão de que os do antecessor não serviam. E isso será mais uma intriga para a oposição usar no sentido de desconstruir o governo Lula. Já chega os ministros herdados, que mudaram quase todos. Mas essa é outra história.
sábado, 24 de dezembro de 2011
Vermes
O ano de 2011 não terminou, mas 2012 promete. Com a inflação brasileira ultrapassando o centro e a borda superior da meta batendo na casa dos 6%, os movimentos sindicais estão ficando indóceis. O exemplo da austeridade deveria vir dos poderes constituídos. Mas Judiciário e Legislativo em seus mais altos escalões jogam lenha numa fogueira que pode queimar nosso bolso. Na Câmara dos Deputados a discussão sobre as verbas de gabinete expõe a falta de visão do parlamento brasileiro quando se trata de temas de importância nacional. Pressionado pelo governo, Marco Maia (PT-RS) admite não insistir em reajuste para o funcionalismo. Mas, quando se trata das verbas de gabinete, diz que não pode garantir nada.
Li hoje que em Belo Horizonte os vereadores lançam a moda e concedem para si mesmos um aumento de 68%. Se esse vírus pega, os atuais R$ 240 milhões que os cofres públicos pagam para os vereadores do estado saltariam para R$ 637 milhões.
Esses reajustes de fim de ano têm por efeito pautar os movimentos sociais do próximo. Se Legislativo e Judiciário, poderes mais bem remunerados, conseguem esses reajustes, imaginem quanto pedirão os funcionários do Executivo. Se esta febre transbordar para a iniciativa privada, a temperatura vai subir e muito.
Ontem, uma manifestação de servidores levou à interrupção dos trabalhos da Comissão Mista do Orçamento. O deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) já elevou o tom e pediu para a presidente Dilma Rousseff (PT) negociar pessoalmente com os setores sociais os aumentos salariais.
Num período em que, apesar do fôlego da economia brasileira, o cenário externo é pleno de incertezas, a maré vazante poderá trazer um tsunami de movimentos grevistas para o próximo ano. Se a economia estiver aquecida, será possível fazer frente às reivindicações e contemplar gregos e troianos. Isso em caso de moderação de pedidos de aumentos ou reajustes. Mas se o vírus, digo, parâmetro dos aumentos for a Câmara Municipal de Belo Horizonte...
Li hoje que em Belo Horizonte os vereadores lançam a moda e concedem para si mesmos um aumento de 68%. Se esse vírus pega, os atuais R$ 240 milhões que os cofres públicos pagam para os vereadores do estado saltariam para R$ 637 milhões.
Esses reajustes de fim de ano têm por efeito pautar os movimentos sociais do próximo. Se Legislativo e Judiciário, poderes mais bem remunerados, conseguem esses reajustes, imaginem quanto pedirão os funcionários do Executivo. Se esta febre transbordar para a iniciativa privada, a temperatura vai subir e muito.
Ontem, uma manifestação de servidores levou à interrupção dos trabalhos da Comissão Mista do Orçamento. O deputado Paulinho da Força Sindical (PDT-SP) já elevou o tom e pediu para a presidente Dilma Rousseff (PT) negociar pessoalmente com os setores sociais os aumentos salariais.
Num período em que, apesar do fôlego da economia brasileira, o cenário externo é pleno de incertezas, a maré vazante poderá trazer um tsunami de movimentos grevistas para o próximo ano. Se a economia estiver aquecida, será possível fazer frente às reivindicações e contemplar gregos e troianos. Isso em caso de moderação de pedidos de aumentos ou reajustes. Mas se o vírus, digo, parâmetro dos aumentos for a Câmara Municipal de Belo Horizonte...
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Adote essa idéia em 2012
de gente obesa em pacotes de batata frita;
de animais torturados nos cosméticos;
de acidentes de trânsito nas garrafas e latas de bebidas alcoólicas;
de gente sem teto nas contas de água e luz, e
de políticos corruptos nas guias de recolhimento de impostos?
Valeu, Daniel
Entao Eduardo meu nome e Daniel e eu li as ultimas coisas que voce escreveu e eu pensei na sua luta contra as podridoes,sujeiras e imoralidades do poder judiciario e eu venho aqui apoiar essa sua luta contra esse tipo de coisa.e uma coisa e importante dizer que as acoes da anamatra,da ajufe e da amb sao mais algumas acoes vergonhosas e escandalosas por parte dessas tres entidades junto aos juizes do stf,e por varios motivos sao mais algumas acoes fraudadas que essas abominaveis instituicoes fazem junto ao abominavel stf.e em relacao a decisao do marco aurelio e mais uma decisao imoral e inescrupulosa que ele toma como juiz do antro de podridao que e o stf.se pelo menos uma parte dos membros da corregedoria do cnj tiver retidao e justica eles irao lutar na justica do distrito federal para derrubar e derrotar a decisao imoral e inescrupulosa do marco aurelio e tambem essa nova decisao do ricardo lewandowski(tao absurda e vergonhosa quanto a outra.eu peco para voce eduardo para que voce continue a sua luta denunciando os crimes e imoralidades dos juizes brasileiros e tambem dos politicos brasileiros.um abraco do daniel e ate a proxima.
Viva!
Enquanto os europeus navegam em águas turbulentas e os americanos em mar revolto, pela eleição que se aproxima e em meio a uma crise que teima em passar, no Brasil, a marola começa a incomodar. Mesmo assim, devemos fechar o ano com crescimento do PIB perto de 3%. Ainda que a taxa de crescimento do emprego tenha sido a menor desde o início da crise, o país gerou quase 48 mil vagas com carteira assinada em novembro. Dessa forma, tudo indica que a “felicidade geral da nação” está garantida em 2011.
Mas, entre os brasileiros, dois têm mais motivos para "comemorar". Eles representam a nova e a velha política brasileira. A primeira é encarnada pela presidente, eleita por livre vontade de Lula. Não bastasse seu governo chegar aos 56% de avaliação positiva (me engana que eu gosto!), que agrega as categorias ótimo e bom de avaliação, tem 72% de aprovação em seu desempenho pessoal. Isso, apesar de o ano ter sido marcado por escândalos ministeriais, por uma vigorosa campanha justa de setores da mídia brasileira contra o governo, pela deterioração do cenário externo, pelo aumento da inflação, pelos cortes no orçamento etc. Dilma já teria motivos de sobra para brindar, mas a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi a cereja.
A felicidade das festas natalinas da presidente só será superada pela de outro brasileiro: Jader Barbalho (PMDB-PA). Este ganhou nova chance de voltar ao Senado, depois do voto de qualidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso: tomará posse ainda este ano em pleno recesso parlamentar. Será o suficiente para embolsar por quatro dias de trabalho uns R$ 30 mil entre subsídios e ajuda de custo. Trabalho parlamentar obviamente. O ano novo de Jader será seguramente próspero. Apesar dos apelos do governo pela contenção de gastos para enfrentar a crise, Marco Maia (PR-RS), presidente da Câmara, promete lutar pelo aumento das verbas de gabinete dos parlamentares. Jader deverá engordar ainda mais a base de sustentação do governo Dilma no Senado. É o velho do novo, de novo... Haja nação...
Mas, entre os brasileiros, dois têm mais motivos para "comemorar". Eles representam a nova e a velha política brasileira. A primeira é encarnada pela presidente, eleita por livre vontade de Lula. Não bastasse seu governo chegar aos 56% de avaliação positiva (me engana que eu gosto!), que agrega as categorias ótimo e bom de avaliação, tem 72% de aprovação em seu desempenho pessoal. Isso, apesar de o ano ter sido marcado por escândalos ministeriais, por uma vigorosa campanha justa de setores da mídia brasileira contra o governo, pela deterioração do cenário externo, pelo aumento da inflação, pelos cortes no orçamento etc. Dilma já teria motivos de sobra para brindar, mas a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi a cereja.
A felicidade das festas natalinas da presidente só será superada pela de outro brasileiro: Jader Barbalho (PMDB-PA). Este ganhou nova chance de voltar ao Senado, depois do voto de qualidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso: tomará posse ainda este ano em pleno recesso parlamentar. Será o suficiente para embolsar por quatro dias de trabalho uns R$ 30 mil entre subsídios e ajuda de custo. Trabalho parlamentar obviamente. O ano novo de Jader será seguramente próspero. Apesar dos apelos do governo pela contenção de gastos para enfrentar a crise, Marco Maia (PR-RS), presidente da Câmara, promete lutar pelo aumento das verbas de gabinete dos parlamentares. Jader deverá engordar ainda mais a base de sustentação do governo Dilma no Senado. É o velho do novo, de novo... Haja nação...
Politicamente incorreto
Depois de apresentar um projeto propondo proibir, no estado da Bahia, patrocínio público para artistas de pagode que cantem músicas com letras que humilhariam as mulheres, a deputada estadual baiana Luiza Maia (PT) quer que o criador da axé music Luiz Caldas converta-se ao lema politicamente correto. Casada com o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), a deputada resolveu cortar 30% do cachê do artista, que se apresentou recentemente na cidade e cantou Fricote, letra considerada por Luiza depreciativa às mulheres negras. A assessoria de Luiz Caldas informa que ele cantou não apenas Fricote, mas os versos “nega do cabelo duro/que não gosta de pentear/ quando passa na Baixa do Tubo/ O negão começa a gritar...” pois foi uma exigência do público que assistia ao seu show. Sobre a redução do cachê, silêncio.
Se não é campanha, é o que então pô?
Em time que está ganhando não se mexe. Em estratégia que deu certo, menos ainda. O ministro da Educação, Fernando Haddad, já arruma as gavetas e prepara as malas para deixar Brasília e desembarcar em São Paulo, para pôr o pé na estrada em pré-campanha eleitoral. Por que a simulação de pré-campanha? Porque campanha mesmo é proibido pela legislação. Mas no país do fingimento todos acreditam que não há quebra de regras. E fica tudo por isso mesmo. A mesma estratégia será usada pelos petistas em outras capitais onde for possível fazer uma definição mais rápida e tranquila, como Salvador, com Nelson Pellegrino. Em outros lugares, é preciso esperar acertos com os aliados. Belo Horizonte e Porto Alegre são exemplo.
Fernando Haddad será obrigado a deixar o governo. Dilma Rousseff continuou ministra, mas a estratégia é a mesma. O então presidente Lula, a partir de 2009, pôs Dilma a tiracolo e percorreu o país, reunindo multidões para visitar, lançar ou inaugurar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Era campanha descarada, só faltava Lula pedir voto explicitamente (em alguns casos dava até para dizer que ele fez isso). O ex-presidente rasgava elogios, andava no meio do povão bem ao seu estilo, conversava e articulava com os agentes políticos dos estados e cidades que visitava.
Neófita na campanha, Dilma conseguiu se eleger graças a Lula. Venceu o tucano José Serra, que já tinha recall de uma disputa presidencial. Todos creditaram, com razão, a vitória ao seu padrinho político e ao governo bem avaliado pela população. Se deu certo nacionalmente, por que não repetir a estratégia nos estados? É o que Haddad vai fazer em São Paulo. Não é à toa que o próprio Lula, animado com o resultado do tratamento contra o câncer, já fala em subir nos palanques a partir de fevereiro do ano que vem.
Remédio contra chantagem
Quanto mais cascas de banana estiverem no caminho, menor será a disposição do governo de votar, ainda este ano, o projeto de Orçamento da União de 2012. Muito antes pelo contrário. O Palácio do Planalto não está nem um pouco preocupado com a votação da proposta e não pretende mover mundos e fundos para que ela seja votada. Não é à toa que o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) tem sido duro na queda, por exemplo, com os reajustes de categorias poderosas, como o Poder Judiciário. Seu relatório final não previu nem esse nem outros aumentos de salário, por mais que o lobby tenha sido intenso. Se insistirem, o governo esvazia o plenário e trabalha o ano que vem com 1/12 do valor do Orçamento por mês.
A posição cômoda do governo enfraquece as chantagens que estavam sendo feitas. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), por exemplo, apresentou um destaque para dar aumento real também aos aposentados que ganham acima do salário mínimo. Para derrubar o destaque, a base governista teria de vencer no voto em plenário. E o Congresso está vazio, com o quórum baixo. Melhor que correr o risco é deixar para lá e não votar o Orçamento. Outras chantagens estão sendo enfrentadas com o mesmo antídoto.
O problema dos parlamentares é que ano que vem tem eleições municipais. Sem Orçamento, em plena crise econômica mundial, o melhor para o Ministério da Fazenda é fazer caixa com a liberação a conta-gotas dos recursos. Será uma exceção zero, por exemplo, das emendas dos deputados e senadores, o que faria os prefeitos ficarem de cabelo em pé. Pelo jeito, o Palácio do Planalto tem boas chances de conseguir tirar a faca de seu pescoço. Os chantagistas de plantão podem ser obrigados a dar os anéis para não perder os dedos.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
Sérgio Cabral e a bostolândia - 11 milhões de brasileiros sobrevivem na miséria
É impressionante como o universo conspira contra os abastados desse país, os chamados "bacanas"! As fotos abaixo são a prova disso. Essa "bostolândia" que corre a céu aberto para o mar, fica na sofisticada Av. Atlântica onde não se encontra apartamentos com menos de 300m2 e com IPTU beirando aos 10 mil reais. Toda essa merda desce do Morro Chapéu Mangueira que fica exatamente atrás do Leme. Assim sendo, os ricos e famosos são obrigados a conviver com o mal cheiro e doenças das mais variadas. É o preço mínimo que pagam por terem votado e apoiado corruptos que mentem e enganam o povo "ad eternum".
Mais de 11 milhões vivem em favelas no Brasil, diz IBGE
Foi mais fácil que tomar doce de criança... |
Estudo mostra que 6% da população mora em 'aglomerados subnormais'. Sudeste concentra metade das favelas. Exatamente o povo que mais vota no PT de Lula, ó xente!
Favela da Rocinha |
O levantamento teve como base o mapeamento das áreas consideradas subnormais – regiões com, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes – que ocupam terreno público ou particular (invadido ou não) e que se encontram de forma desordenada e densa. Regiões com menos de 51 barracos foram consideradas pelo estudo como áreas urbanas regulares.
O conceito aglomerado subnormal foi utilizado pela primeira vez em 1991 com o objetivo de explorar a diversidade de assentamentos irregulares existentes no País, conhecidos como invasões, grotas, baixadas, vilas, ressacas , palafitas, entre outros. No Censo 2010, o IBGE adotou inovações metodológicas com rastreamento das regiões por imagens via satélite, visitas e reuniões com comissões municipais. Segundo o estudo, favelas como Rocinha e Paraisópolis são fáceis de se identificar porque fazem fronteiras com bairros elitizados, no entanto, a maioria das favelas se mistura com outros bairros, o que apenas um satélite pode distingui-los.
Quando se faz uma pesquisa de imagens no Google com a palavra “Coroadinho” ou “Bairro do Coroado”, logo se vê imagens de homens mortos, homens presos, revólveres entre outras que fazem referência direta à violência. Apesar de aleatória, o resultado das buscas de imagens apenas refletem a realidade do Coroadinho. A maior favela das regiões Norte e Nordeste e a quarta maior do país disputa o título de região mais violenta da capital do Maranhão, São Luís
terra de nosso painho Sarney.
Qualquer semelhança é mera coincidência... |
Segundo o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a favela do Coroadinho tem 53,9 mil moradores. Número correspondente a aproximadamente 5% de toda a população da capital maranhense. A população do Coroadinho é apenas 23% inferior que o número de moradores da maior favela do País, a Rocinha, no Rio de Janeiro.
Até outubro desse ano, oficialmente, o Coroadinho era dominado por milícias urbanas e por traficantes. No mesmo mês, o bairro viveu uma inédita ocupação policial no chamado Morro do Zé Bombom, na parte alta do bairro. A ação policial ocorreu após a morte de Hugo Roberto Ribeiro Franco, conhecido como Olhão, de 22 anos, um dos maiores traficantes da região e, em seguida, da comerciante Maria das Dores Costa Mota, de 53 anos, atingida por tiros após um tiroteio no bairro.
A ocupação da Polícia Civil, no entanto, não garantiu totalmente a tranquilidade na favela Coroadinho. Comerciantes e moradores vivem com medo de assaltos ou de serem abordados por bandidos. Casas e estabelecimentos comerciais vivem com grades em portas e janelas. E pessoas de outros bairros evitam visitar amigos ou parentes na região após altas horas da noite.
Taxistas também evitam o bairro com medo de assaltos, principalmente à noite. “Não existe pedágio, mas ninguém se arrisca ir para o Coroadinho depois de oito da noite”, declarou o taxista Mário Ribeiro, de 27 anos. Coroadinho fica às margens da avenida dos Africanos, a principal ligação do aeroporto de São Luís com o Centro Histórico da capital maranhense, mas escondido por lojas de automóveis, farmácias e bares de beira de avenida.
Maior favela do Brasil: Rocinha vive ônus e bônus de cidade grande
Apesar da violência, o bairro também é conhecido por terem uma das populações mais combativas de São Luís. Ao menos uma vez por ano, eles interditam a avenida dos Africanos como forma de protesto por melhorias na infraestrutura urbana do bairro. Por conta disso, várias ruas foram asfaltadas e a prefeitura da capital realiza uma obra de drenagem profunda na região.
A Associação dos Moradores do Coroadinho ingressou no ano passado com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) para exigir da prefeitura obras de recuperação de avenidas. A ação tramita na Justiça. O bairro tem poucas escolas de ensino fundamental e nenhum colégio de ensino médio. A rede hospitalar atem-se a uma unidade mista de saúde que faz apenas atendimentos de média complexidade. A unidade mista do bairro sofre constantemente com a falta de médico e de material hospitalar.
Pará tem capital e cidade com a maior proporção de moradores em favelas
Não existem supermercados de grande porte na favela Coroadinho e o abastecimento local é feito apenas por uma feira sem higiene ou abrigos. O transporte público também é precário com veículos velhos e normalmente lotados. As ruas são estreitas e esburacadas e normalmente após chuvas fortes, há alagamentos. Ironicamente, a via que mais sofre com a falta de drenagem no período chuvoso no Coroadinho é a rua da Felicidade.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Magistrados dão banana para o povo enquanto o povo aplaude Eliana Calmon
Decisão do ministro Marco Aurélio tira poder do CNJ para investigar a conduta dos bandidos togados
No primeiro dia do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello decidiu onem, por liminar, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes por desvio de conduta antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde atua o acusado. A medida enfraquece o Conselho, que vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local. Isso porque os tribunais Brasil a fora não punem ninguém, porque tá todo mundo com o rabo prezo!
Na liminar, o ministro salientou que o CNJ pode revisar casos julgados por corregedorias nos últimos 12 meses. "0 Conselho Nacional de Justiça pode (...) fixar as hipóteses em que reverá, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juizes e membros dos tribunais julgados há menos de um ano", escreveu. A ação foi proposta pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros.
Em entrevista, Marco Aurélio disse que o Conselho pode transferir para sua responsabilidade processos disciplinares de corregedorias locais desde que haja um "motivo aceitável" — como, por exemplo, demora exagerada na solução de um processo (kkkkkkk!!! Que mico!). A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que recorrerá da decisão, em defesa do CNJ. 0 recurso deve ser julgado em plenário só em 2012, já que o STF entrou em recesso ontem.
Todo mundo está careca de saber que no Brasil juiz faz o que quer e não acontece nada, em 99% dos casos. É um corporativismo nojento. Roubam, vendem sentenças, nomeiam familiares, são arrogantes, prepotentes, são preguiçosos, não aplicam as leis, (pelo contrário fazem diariamente "leis" através das jurisprudências!) De repente surge uma instituição séria chamada CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que vem fazendo um excelente trabalho e sendo aplaudida pelo trabalhador brasileiro. Mas, como a fonte começou a secar para os magistrados o bicho pegou.
A ministra Eliana Calmon já havia declarado, no fim de setembro, que considerava perdida a discussão sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça. Profunda conhecedora do intestino grosso do Supremo Tribunal Federal (STF), a corregedora nacional de Justiça sabia que o torpe corporativismo dos magistrados iria falar mais alto. Essa decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, limitando os poderes do CNJ, é uma prova disso. Restará à ilustre ministra o consolo de saber que, enquanto o conceito do Supremo cai para próximo do chão, ela é cada vez mais admirada pelos brasileiros lúcidos.
Segundo o Jornal OGLOBO, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu ontem, por liminar, uma investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apurava indícios de enriquecimento ilícito de magistrados. A investigação era feita a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coai) e atingia juizes de cerca de 20 tribunais, seus cõnjuges e filhos. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) horas antes.
— Não considerei justificável uma decisão indiscriminada. A jurisprudência do Supremo estabelece que, para haver quebra de sigilo, é preciso ter um fato determinado — e não existe, ministro? O que mais o senhor quer ver pra crer?
A corregedoria do CNJ investigava a evolução patrimonial de 62 magistrados. Além do Coaf, auxiliavam a corregedoria a Receita Federal e a Controlasdoria-Geral da União (CGU). 0 caso ganhou publicidade em novembro, quando a corregedora, ministra Eliana Calmon, deu entrevista sobre o assunto. em evento em Belém.
Também ontem, a AMB, junto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF para impedir que o CNJ possa investigar movimentações financeiras de quaisquer magistrados. As entidades querem que o CNJ não tenha mais poderes para "requisitar a autoridades monetárias, fiscais e outras, como Correios e empresas telefônicas, informações e documentos sigilosos, visando instauração de processos".
Segundo o texto da ação, "a inconstitucionalidade dessa norma afeta diretamente a classe dos magistrados e, igualmente, o regular funcionamento do Poder Judiciário, porque permite a quebra de dados sigilosos por autoridade administrativa. sem ordem judicial, em sede de procedimentos administrativos que não são, necessariamente, disciplinares, mas que alcançarão magistrados, e, ainda sem autorização sequer do CNJ".
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Os bandidos togados querem calar o CNJ
Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello (primo e nomeado pelo próprio Collor quando presidente!) suspendeu o poder "originário" de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas. Se Deus quiser a imprensa e a opinião pública não vai se calar diante dessa sacanagem.
Palmada no Estado
Não consigo ver nenhum sinal de interesse do Estado na educação da criança e do adolescente. Essa Lei da Palmada é a demonstração clara de abandono da tradicional educação às crianças brasileiras. Ninguém pode negar que as famílias mais antigas sempre conseguiram educar melhor seus filhos do que as de hoje. Sou de família mais antiga, e nunca fiquei sabendo que utilizassem métodos de espancamento para educar as crianças, salvo algumas exceções de desequilibrados, que sempre existiram. Hoje, vemos o maior envolvimento das crianças com as drogas, assaltos, roubos e outros delitos conduzidos e incentivados por bandidos, e o Estado faz vista grossa. Isso indica que entraremos num período de deformação completa das famílias. Mesmo sem o funcionamento dessa demagógica lei, os pais já estão praticamente sem o controle das crianças e adolescentes.
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