quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
La dolce vita delle ingiustizie nel paese di Cacciola
Aqui pro cês, ó! |
A 2ª Turma Especializada do TRF2 concedeu, no dia 14 de dezembro, habeas corpus para Salvatore Alberto Cacciola. A ordem revoga a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra o ex-banqueiro, que cumpre pena de 13 anos de reclusão no complexo prisional de Bangu (zona oeste do Rio de Janeiro). Ele pleiteia na Vara de Execuções Penais a progressão da pena para o regime semiaberto e, se a prisão fosse mantida, o pedido não poderia ser acatado.
No habeas corpus, a defesa de Cacciola sustentou que a ação penal em que foi decretada a prisão está suspensa desde dezembro de 2008, aguardando decisão judicial a respeito do pedido de extensão da extradição concedida pelo Principado de Mônaco em outro processo. Para a defesa do réu, a medida tomada pela primeira instância atropelaria o acordo bilateral que rege os casos de extradição entre o Brasil e aquele país.
A pena imposta a Cacciola refere-se a uma ação que tramitou na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde foi julgada a denúncia dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) e gestão fraudulenta (artigo 4º da Lei 7.492, de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional). Já o processo em que foi decretada a prisão preventiva apura a denúncia de violação ao artigo 7º, também da Lei 7.492/86, que descreve como crime emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes.
O relator do processo no TRF2, desembargador federal Messod Azulay, lembrou que, na verdade, a 2ª Vara Federal Criminal decretara a prisão preventiva em 2007, ordem que foi mantida pelo Tribunal em um pedido de habeas corpus daquela época. “Ocorre que, tendo sido determinada a suspensão desta ação penal, no aguardo de manifestação das autoridades monegascas quanto ao pedido de extensão da extradição concedida, a custódia cautelar já perdura por tempo demasiado, configurando evidente constrangimento ilegal”, explicou o desembargador.
Quando foi condenado, Cacciola era dono do Banco Marka. A instituição estava alavancada (ou seja, tinha comprometido um valor superior ao seu próprio patrimônio líquido em contratos futuros de câmbio). Por conta disso, ela quebrou na maxidesvalorização do real ocorrida em 1999 e acabou recebendo socorro financeiro do Banco Central.
Na surdina, a coisa anda...
Reajuste salarial, vergonha nacional
Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo
Os senadores aprovaram, vergonhoamente, ontem, o PDS 683/10 que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do STF, fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deputados, o texto segue para a promulgação.
O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A medida não terá impacto sobre o salário dos servidores do Senado. O relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB/RO), apresentou parecer pela aprovação.
A equiparação com os subsídios dos ministros do STF, no entanto, pode não durar muito tempo. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa do STF elevando o valor pago aos ministros para 30.675,48.
Votos contrários
Três senadores se manifestaram contra o aumento salarial. A senadora Marina Silva (PV/AC) apontou a baixa média salarial do país e a necessidade de corte de gastos públicos. Marina justificou sua posição dizendo que o momento atual é de grave crise econômica global e que, embora o Brasil não tenha sido "dramaticamente afetado" por seus efeitos, nenhum trabalhador recebeu aumento da ordem de 60%, como o que estava sendo proposto para os parlamentares e integrantes do Poder Executivo.
"Gostaria de manifestar minha posição contrária. O mais correto seria um ajuste equivalente à inflação, como defende o PSOL" declarou Marina.
O líder do PSOL, senador José Nery (PA), apresentou voto contrário do partido.
"Não tivemos a mesma coragem e determinação para aprovar o reajuste do salário mínimo para R$ 580 por mês. O governo e sua representação no Congresso não permitiram que [o aumento do mínimo] fosse de acordo com a inflação" criticou.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse concordar que há defasagem no salário dos parlamentares, mas que o aumento só seria plausível se viesse com um corte das verbas de gabinete.
Antes da votação, o presidente do Senado, e chefe da máfia, José Sarney, disse que ouviria os líderes partidários sobre o assunto.
"Vou ver a resolução e ouvir os líderes, a decisão não é da Presidência, é da Casa, e o nosso sistema é sempre ouvir as lideranças" afirmou Sarney antes da votação da matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Sem vergonha!
Passadeira vermelha
O vôo no AeroLula junto com o presidente pode ter rendido ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a permanência de Fernando Bezerra no Ministério da Integração Nacional, que estava para ser entregue ao deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Como os socialistas já não escondiam o descontentamento com as escolhas de Dilma Rousseff (PT) para sua equipe, Ciro deve mesmo ficar com a Secretaria de Portos, que vai ganhar também a questão dos aeroportos. E mudar de nome, para Infra-estrutura.Todos pisando em tapete vermelho!
Pinto no lixo
Foi um dia bem típico da política brasileira. No Palácio do Planalto, o presidente Lula estava igual a pinto no lixo (essa é a palavra LIXO!), no balanço que fez de seu governo. Ele estava tão animado que chegou a dizer que “impossível é Deus pecar. O resto, tudo pode acontecer”. E pode mesmo. Quem poderia imaginar, oito anos atrás, quando ele chegou à Presidência da República, que ficariam para trás estrelas do PT como o ex-ministro José Dirceu, e que o Brasil elegeria uma mulher para ocupar o Palácio do Planalto? Pois é. Dilma Rousseff será a primeira a se sentar na cadeira presidencial e era toda sorrisos na festa de despedida de Lula, se é que será mesmo uma despedida, já que ele próprio avisou que não pretende ficar longe da política.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a festa era outra e será bancada com dinheiro público, à custa do contribuinte. Em tempo recorde, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o aumento salarial dos parlamentares, que agora terão o mesmo teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26,7 mil. O problema é que o custo para o país não pode ser medido apenas pela multiplicação por 513 deputados e 81 senadores. É preciso lembrar o efeito cascata nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais das cidades de maior porte. Em Minas, por exemplo, o reajuste é automático, nem precisa ser votado.
Calote descarado, depois reclamam dos gatos
Renato Andrade - Agência Estado
Polêmica
Os consumidores que pagaram cerca de R$ 7 bilhões a mais para as distribuidoras de energia elétrica entre 2002 e 2009 não receberão o dinheiro de volta. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apesar de o próprio órgão ter reconhecido a existência de um erro na fórmula de cálculo dos reajustes tarifários.
”Essa decisão foi uma infeliz surpresa para o consumidor”, afirmou Mariana Ferreira Alves, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), umas das entidades que exigia a devolução integral do que foi pago a mais pelos clientes das empresas de energia.
A decisão da Aneel foi divulgada no final da noite de ontem. Em breve nota, a diretoria do órgão regulador afirmou que a nova metodologia de cálculo do reajuste anual das tarifas, que passou a vigorar este ano corrigindo a falha identificada, não poderia retroagir.
”A aplicação retroativa não tem amparo jurídico e sua aceitação provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico, o que traria prejuízos à prestação do serviço e aos consumidores”, justificou a Aneel.
Para a representante do Idec, o argumento é falho. “O Código de Defesa do Consumidor é o amparo jurídico. Pelo código, a cobrança indevida resulta na devolução, em dobro, do valor cobrado”, afirmou Alves.
O parecer emitido pela Procuradoria Geral da Aneel, que respaldou a decisão, ressaltou ainda que os reajustes que resultaram em cobrança indevida dos consumidores foram “legais”, uma vez que as empresas estavam seguindo a fórmula de reajuste estabelecida nos contratos de concessão. “Não se trata de ser legal ou ilegal. A própria Aneel reconheceu que havia um equívoco e ela tinha que ser coerente”, rebateu a representante do Idec.
Polêmica
A discussão sobre a cobrança indevida na conta de luz teve início quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma distorção no mecanismo de cálculo dos reajustes anuais que garantiram para as distribuidoras um ganho de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em cima dos consumidores. A Aneel reconheceu o erro, reformulou o sistema de cálculo e incluiu a nova metodologia nos contratos com as empresas. O novo sistema, entretanto, só vale para os reajustes a partir de 2010.
A polêmica acabou sendo discutida por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Ainda assim, o relatório final – um documento com mais de 400 páginas aprovado em dezembro do ano passado – trouxe apenas uma recomendação para o ressarcimento dos consumidores de energia.
Na véspera da reunião da Aneel, o Idec enviou uma carta ao órgão exigindo, mais uma vez, que a devolução do dinheiro cobrado a mais fosse garantida aos consumidores. O Idec ainda avalia a decisão tomada ontem para definir o que poderá ser feito. “Estamos avaliando, mas já existem ações na Justiça pedindo o ressarcimento”, lembrou Mariana Alves.
Abandonado pela justiça
Sem dinheiro e sem assistência, comerciante que acusou juiz no Maranhão deixa Programa de Proteção a testemunhas, denuncia desvio de dinheiro público e volta à sua casa, mesmo correndo risco de morrer.
O comerciante Francisco Pedro dos Reis Leal entrou para o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) após denunciar um poderoso esquema de grilagem de terras no município de Barreirinhas, no Maranhão.
As investigações, reveladas por ISTOÉ em agosto, levaram ao indiciamento do juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, que acabou aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Com sua pensão garantida, o magistrado leva uma vida confortável e desfruta das propriedades obtidas ilegalmente. Já Leal vive uma rotina de penúria.
As ameaças de morte obrigaram o comerciante e a família a abandonarem às pressas a cidade, bens e amigos. Depois de semanas peregrinando entre hotéis e pousadas baratas, foram enviados a uma favela da periferia de Manaus, no Amazonas.
A expectativa de uma vida tranquila se desfez em sete meses. Desempregado, com problemas de saúde e dividindo um barraco com ratos, Leal decidiu fazer outra denúncia: desta vez contra o serviço e as pessoas que deveriam protegê-lo. “Estou cansado de ser tratado como um animal. Prefiro ser assassinado em Barreirinhas a morrer aqui nessa agonia”, desabafa.
O drama de Leal começou em 20 de maio, dia em que entrou oficialmente para o Provita do Maranhão. Ele e a família se mudaram então sete vezes. Passaram por quartos de hotéis e pousadas. Em alguns locais, estiveram por três dias, em outros quase um mês. Moraram até numa casa em obras. “Meus filhos ficaram doentes de tanto respirar poeira de cimento”, afirma Leal.
Só em agosto foram definitivamente abrigados numa casa de alvenaria do bairro Monte Sinai, violento subúrbio de Manaus. Uma residência com paredes rachadas, sem caixa d’água e com o esgoto ao ar livre. “Quando chove, a água da fossa invade a casa”, diz o comerciante, que não consegue sustentar a família com os R$ 840 que recebe mensalmente do programa. “Os dias 17 e 18 de novembro foram os piores da minha vida. Precisei comprar remédio para meus filhos que estavam doentes, mas não tinha dinheiro”, diz Leal.
Tantas dificuldades fizeram com que Leal quebrasse uma das regras fundamentais do Provita: a incomunicabilidade. O risco de uma expulsão não o preocupa. “Pedi meu desligamento do programa a partir do dia 18”, diz.
O comerciante, 46 anos, comprou um celular e, às escondidas, telefona para seu advogado, um irmão e o repórter de ISTOÉ.
Para comprovar o que diz, ele apresenta cartas, cópias de faturas, receitas médicas e fotos da casa onde vive.
ISTOÉ encaminhou o material à OAB e pediu explicações à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que repassa o dinheiro para ONGs executoras em todo o País.
No Amazonas, o órgão operacional do Provita é a Fundação Desembargador Paulo Feitoza, um centro de produção de software sem histórico na área de direitos humanos. A reportagem tentou contato com a instituição, mas não obteve resposta.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, critica a terceirização. “Esse modelo precisa ser revisto. Muitas dessas entidades não têm estrutura adequada nem o profissionalismo exigido, como ocorre nos Estados Unidos”, diz Cavalcante.
Para o presidente do conselho deliberativo do Provita amazonense, procurador João Bosco Valente, o problema é a escassez de recursos. “Este ano recebemos R$ 900 mil para proteger 60 testemunhas e suas famílias”, reclama. Segundo a ONG Contas Abertas, de 2003 até 2009, foram repassados ao Provita R$ 105 milhões. Este ano, foram R$ 24 milhões até julho. Bosco diz que o programa não é “assistencialista” e que as pessoas devem estar preparadas para viver sob um restrito regime de segurança.
Pior do que a negligência é a aura de mistério que envolve o programa. No caso de Leal, parece que os funcionários contratados têm mais prerrogativas do que a pessoa protegida. “Eles usam carro com placas frias e nomes falsos”, revela. “A psicóloga chama Patrícia, a assistente social Ângela e o advogado João.
São equipes diferentes, com os mesmos nomes, tanto em São Luís como em Manaus”, afirma o comerciante. Leal também lança suspeita sobre malversação do dinheiro público. “Assinei recibo de R$ 4 mil para a compra do enxoval da casa, mas a mobília e até as panelas são de segunda mão. Todo mês eu tenho que assinar recibos de mais de R$ 2 mil, mas me entregam R$ 840. Sem falar dos R$ 5 mil em eletrodomésticos que deixei em Manaus e sumiram!”, diz.
Revista IstoÉ
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